O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), firmou compromisso nesta terça-feira, 11, com os empresários do setor produtivo de somente votar os projetos do Governo que tratam de temas tributários após um amplo entendimento. As federações afirmam que as medidas propostas pelo Governo representam elevação da carga tributária – e que, se levada a efeito, pode comprometer a competitividade da produção local e, ao mesmo tempo, aumento de preços ao consumidor.
Para isso, foram agendadas duas novas reuniões, sendo uma na próxima quinta-feira, dia 13, e outra na terça-feira, dia 18. "Foi uma reunião positiva, pois é por meio do diálogo que chegaremos a um denominador comum. Nós queremos que os recursos dos fundos, como o Fethab, que o Estado arrecada sejam efetivamente utilizados para a finalidade ao qual eles foram criados", avaliou o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini.
Além da Famato, participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação dos Criadores (Acrimat), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), entre outros.
Entre as mensagens que foram discutidas, uma das que mais preocupa o setor produtivo é o Projeto de Lei que propõe modificações na gestão dos fundos estaduais (Fethab, Fesp, Fungefaz, Fabov, Funeds, Funjus, Fupis e outros). O projeto prevê que os recursos dos fundos sejam aplicados em uma conta única do Estado. "Essa é uma proposta totalmente inconstitucional e somos terminantemente contra. Somos a favor da existência dos fundos, mas desde que cada um seja aplicado com a finalidade da qual realmente foi criado", salientou Romanini.
As mensagens nº 78, 87, 89 e 90, segundo os empresários, também geram aumento da Carga Tributária para o setor produtivo e sociedade como um todo, ao criar taxas para licenciamento de veículos, para a geração local de energia elétrica, aquisição de produtos que sejam potencial ou efetivamente usados para produção, extração e industrialização em Mato Grosso, inclusive para a agropecuária, e ao instituir diferenciais de alíquota para a aquisição de bens e mercadorias de outras entidades da Federação destinadas ao setor da construção civil.
“As proposições de lei do governo de Mato Grosso vão em sentido contrário às medidas anunciadas pelo governo federal que visam a diminuição do Custo Brasil, tais como a redução das tarifas de energia elétrica e a desoneração do setor de construção civil” – criticaram, em nota.
Segundo o documento entregue aos deputados, todas as medidas previstas nessas mensagens do Governo “contribuem para a elevação do ‘Custo Mato Grosso’, que já apresenta a maior tarifa de energia elétrica do país, além de atingir negativamente a indústria da construção civil, que já é impactada pela deficiente logística de transporte”.
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