TRE/PI acata representação da PRE sobre divulgação das pesquisas eleitorais

 

Cartórios eleitorais terão que afixar em seus murais aviso a respeito de registro de pesquisa eleitoral

A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI) acatou a representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí através do procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva nesta semana para que os Cartórios Eleitorais cumpram a legislação sobre as pesquisas eleitorais referentes às Eleições 2012.
A representação teve como objetivo corrigir a ausência de afixação, nos murais dos cartórios eleitorais, de aviso a respeito do registro de pesquisa eleitoral. A orientação repassada aos Cartórios Eleitorais é que os registros referentes às pesquisas eleitorais serão realizados apenas via internet, pelas entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas à Eleições 2012, não sendo mais apresentadas ao juíz eleitoral. Em razão disso, não estava havendo afixação de aviso referente a tais pesquisas, que é uma exigência legal, independentemente de ser feito o registro apenas na internet.
O corregedor regional eleitoral, Des. José Ribamar Oliveira encaminhou o Ofício-Circular nº 051/2012-GAB/CRE-PI a todos os Cartórios Eleitorais para que cumpram o §2º, do art.33 da Lei 9.504/97 e para que adotem as medidas necessárias para que o aviso comunicando o registro de pesquisas eleitorais seja afixado no local de costume do Cartório.

 
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Estado do  Piauí