Por Calixto Guimarães
Wanderlei Perin, prefeito de Alto Boa Vista e produtor rural que também, possui propriedade dentro da área Suiá-Missú, confiante na anulação do decreto que transformou 70%, da área territorial do município em terra indigena xavante pela presidente Dilma Roussef, afirma que; "Esta de pleno acordo com os produtores em impetrar na Justiça Federal, uma Ação Coletiva contra a União, pedindo a indenização pelos danos morais e prejuízos materiais, causado pela FUNAI, ao longo desses vinte anos." O advogado Paulo Portto, assessor jurídico da prefeitura afirma que tal ação é procedente e mais do que justa por está fundamentada no artigo 5, da Constituição Federal, que assegura tal direito; “Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...)V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;(...)X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Na opinião inconformada de Wanderlei Perin, ele diz que; "Essa demanda promovida pela FUNAI, na tentativa de implantar a terra indigena maraiwatsede, travou o desenvolvimento socioeconomico de Alto Boa Vista e praticamente de grande parte da região norte Araguaia. Citando como exemplo, Perin, fala sobre a "suspensão das obras de pavimentação da Br-158, por conta do conflito provocado pela FUNAI." Segundo ele, "o atraso na pavimentação desse trecho trouxe prejuízos para todos os municípios." Perin fala ainda que; " Os que mais sofreram e ainda sofrem com esse processo são os produtores e as familias que residem na área dependendo diretamente de suas terras para sobreviverem." A persistencia da FUNAI, em querer confiscar tomando de forma arbitraria as propriedades de seus legitimos donos, constitue uma fraude contra o direito fundamental das garantias individuais do cidadão. Concluindo o assunto, o doutor Paulo Portto, arremata defendendo que; "Passado vinte anos sob ameaças constante de despejo, com ordens judiciais proibindo as atividades produtivas, somando-se a pressão psicológica através de acusações com pré-julgamentos feitos na justiça, declarações na imprensa desqualificando moralmente os produtores e moradores da área Suiá-Missú, como se os mesmo fossem bandidos, grileiros e invasores de terras da União, merece a luz do direito constitucional a reparação de todos esses danos."
Calixto Guimarães- jornalista e membro da Comissão Permanente de Defesa da Comunidade Suiá-Missú.
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