- Os Conselheiros do TCM GO apreciam hoje, em reunião do Pleno, 41 processos, dentre eles a inspeção realizada em Senador Canedo que apurou irregularidades no convênio celebrado entre a prefeitura municipal e a Agremiação Esportiva Canedense, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), firmado em 06.09.06. A denúncia foi feita pela entidade não governamental Comissão Transparência Senador Canedo.
Estão na pauta ainda os recursos das prefeituras de Mutunópolis e Santa Rita do Novo Destino, a processos referentes ao transporte escolar nos municípios, recurso da prefeitura de Santa Helena de Goiás ao processo de contratação de assessoria contábil, recurso dos municípios de Castelândia, Damianópolis e Pontalina a processos de contratação de assessoria jurídica. A reunião começa às 14h e é pública.
Outros processos
Resoluções
Firminópolis
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Resolução RS nºs RS-03827/08 e RS-06710/07, que determina inspeção na administração quanto à implantação do sistema de almoxarifado do município.
Padre Bernardo
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Resolução RS 06285/09, que determina a formalização de processo de imputação a Wayne do Carmo Faria, Prefeito - 10814/09
Denúncias
Damianópolis
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Encaminha denuncias de irregularidades naquela municipalidade ca administração de Raimundo Barbosa de Sousa.
Águas Lindas Goiás
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Encaminha denúncia de irregularidades no Edital 002/2008, do Município.
Cachoeira Alta
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Denúncia de irregularidade em Contratação no município.
Pontalina
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Encaminha denúncia de irregularidade no Edital Nº 001/2009, referente ao valor cobrado do mesmo
Recursos
Abadia de Goiás
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Recurso Ordinário ao Balanço Geral de 2008.
Goiânia
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Recurso Ordinário ao Processo Nº 08012/09 - Concurso de Projetos
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Recurso Ordinário ao Processo Nº 12874/08 - II Termo Aditivo ao CT Obras e Serviço Engenharia C/ Montana Comercial Ltda, Firmado Em 22/04/2008 – Pregão
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Recurso Ordinário ao Processo Nº 12726/09 - T Aditivo ao CT Cessão de Direito
Trindade - FMS
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Recurso Ordinário ao Processo Nº 08070/09 – CT
Mossâmedes
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Recurso de Revisão Dezembro de 2004.
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Recurso Ordinário ao Processo 09158/09 - CT
Santa Rosa Goias - Fms
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Recurso Ordinário ao 3º Quadrimestre de 2006
Cocalzinho de Goiás - Fundeb-Fundef
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Recurso Ordinário ao 3º Quadrimestre de 2007
Novo Gama – FUNDEB/FUNDEF
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Recurso de Revisão ao 3º Quadrimestre de 2003
Gouvelândia
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Recurso de Revisão ao Processo Nº 01355/08 - Edital
Jatai - FMS
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Recurso Ordinário ao Processo Nº 06415/09 - T Aditivo ao Convênio
Rio Verde
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Recurso Ordinário ao Processo N.13089/08 - CT Obras
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Recurso ao Processo Nº 07463/09 – CT
Paraúna
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Recurso Ordinário ao Processo Nº 04850/09 – CT
Rio Quente
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Recurso Ordinário ao Balanço Geral de 2008
Urutaí
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Recurso Ordinário ao Processo Nº 12466/09- Imputação de Multa
Bela Vista Goiás
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Recurso Ordinário ao Processo N.19324/08 - Admissão
Catalão
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Recurso Ordinário ao Processo de Nº 14179/08 - CT Obras
Embargos
Damolândia
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Embargo de Declaração ao Balanço Geral de 2004.
Buritinópolis - FMS
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Embargo de Declaração ao 3º Quadrimestre de 2006
Padre Bernardo – FUNDEB/FUNDEF
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Embargo de Declaração ao 3º Quadrimestre de 2005
São Patrício
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Embargo de Declaração ao Processo Nº 22164/04 - Imputação de Débito
Goiatuba
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Embargo de Declaração a Dezembro de 2003
Edealina
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Embargo de Declaração ao Processo Nº 06592/07 - Edital de Concurso Público
Goiatuba - Prev
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Embargo de Declaração ao 3° Quadrimestre de 2007
Cristianópolis
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Embargo de Declaração ao Balanço Geral de 2006
Auditagem
Leopoldo Bulhões – FUNDEB/FUNDEF
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Solicita Auditagem nas Contas do Município Referentes às Verbas do FUNDEB.
Assessoria de Comunicação do TCM
comunicação@tcm.go.gov.br
(62) 3216-6219
(62) 3216-6292
Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás
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