Por Jonas da Silva
Foto: Ilustração
O Ministério das Comunicações liberou aviso de habilitação do serviço de radiofidusão comunitária em municípios de Mato Grosso nas regiões Oeste e do Araguaia. O prazo para as organizações interessadas em executar e apresentar documentação para o serviço é de 60 dias.
Os últimos anos têm gerado debate e polêmica sobre a atuação de rádios comunitárias em Mato Grosso e no Brasil, principalmente no que diz respeito a atuação de agentes fiscalizadores e legalidade do serviço.
Entre condições e documentação exigida há 14 itens, como estatuto social e ata de constituição da organização que concorre ao serviço e cópia de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).
Foram contemplados os muncípios de Araguainha, Indiavaí, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rondolândia, Santa Cruz do Xingu, Santo Afonso e Serra Nova Dourada, de acordo com o aviso de habilitação número 7/2012, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, assinado pelo ministro Paulo Bernardo.
Inscrição
As inscrições das organizações ou entidades interessadas em participar do serviço podem ser realizadas com utilização de formulário específico que se encontra disponível na página do Ministério das Comunicações no endereço eletrônico www.mc.gov.br.
O local da inscrição é na Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Mato Grosso, no endereço na Rua C, S/Nº- , Complexo ECT, Vila Sadia, Bairro: Cristo Rei, Várzea Grande/MT - Cep: 78.115-970. A inscrição pode ser feita pelos Correios. A taxa para cadastramento é de R$ 20,00.
Fonte: Olhar Direto
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