Estão incluídos neste lote 1.885.524 contribuintes, que receberão um total de R$ 2,5 bilhões, a serem creditados com correções que vão de 1,74% a 43,17%, referentes à variação da taxa Selic.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
Declarações
O primeiro lote de restituições do exercício de 2012 (ano-base 2011) inclui 1.844.881 contribuintes, que receberão R$ 2,4 bilhão, atualizados pela taxa de 1,74%, referente ao período de maio a junho de 2012.
De acordo com a Receita, desse total, cerca de 1,5 milhão são contribuintes idosos, beneficiados pelo Estatuto do Idoso – Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003.
Para os lotes residuais de 2008, 2009, 2010 e 2011 serão creditadas restituições que chegam a R$ 98 milhões, já acrescidos da taxa Selic (taxa Básica de juros) de 43,17%, 31,10%, 22,64% e 12,49% respectivamente, calculadas de maio de cada respectivo exercício a junho de 2012.
Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Fonte: MSN Dinheiro
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