A Juíza de Direito, Marianna Azevedo Lima, determinou o afastamento do vereador Daniel Sardinha (PDT), por tempo indeterminado ou até que seja, concluída as investigações judiciais. O afastamento deve ocorrer imediatamente à notificação e no lugar de Daniel Sardinha, deverá ser empossado o segundo suplente da coligação PPS/PRB/PDT/PT, José Sabiá.
O pedido de afastamento de Daniel Sardinha foi requerido pelo Ministério Público, por entender que as provas contra o vereador, por pedido de propina são contundentes. Foram propostas duas ações, uma por corrupção passiva e outra criminal.
O vereador Daniel Sardinha em suas últimas entrevistas, as emissoras de rádio, pouco antes de a decisão judicial ser anunciada, havia dito que estava tranqüilo quanto ao processo contra ele. Do ponto de vista político, Daniel Sardinha, parece não ter com que se preocupar, já que Nédio Leite, que controla a oposição na câmara municipal, já teria decidido que seus vereadores não votarão pela cassação de Sardinha, isso a julgar por suas entrevistas.
Porém Daniel Sardinha, não contava com o afastamento deferido pelo poder judiciário, já que na primeira ação, a juíza Dayana Moreira Guimarães, havia acolhido a denúncia, mas negado o afastamento. Porém a Juíza Marianna Azevedo Lima teve interpretação diferente na segunda ação proposta pelo Ministério Público.
Assim que recebeu a notificação, o Presidente da Câmara, Luiz Macaúba, mandou distribuir cópias do afastamento a todos os vereadores da casa, inclusive a Daniel Sardinha.
Luiz Macaúba (PSB) disse que não há o que se questionar na decisão judicial. “Decisão da justiça a gente cumpre. Vamos comunicar o vereador Daniel Sardinha e convocar o suplente José Sabiá para assumir o cargo, até o dia 20 de janeiro, no máximo” frisou.
José Sabiá, que atualmente é o diretor do Hospital Municipal Sandino de Amorim, disse que irá avaliar se vai assumir ou não o cargo. O medo do suplente, é que o vereador Daniel Sardinha, consiga uma liminar e que ele não tenha tempo de fazer quase nada, no cargo. Para assumir a vaga, o suplente terá que deixar o cargo no hospital. No caso de José Sabiá não assumir, quem deverá assumir é o terceiro suplente, Geraldo de Deus (PT).
Oposição surpresa: Roberto Moreira (PP), líder da oposição, disse que recebeu a notícia da decisão judicial com surpresa. “Não esperávamos a suspensão do Daniel Sardinha neste momento” disse. Roberto, também afirmou que são processos distintos o que corre na câmara, na Comissão Processante, da qual é relator e a investigação judicial, e que a decisão para ele nada muda.
O vereador Rildo Gomes (PSD), disse que a decisão judicial não muda o pensamento dos vereadores de oposição. O oposicionista também afirmou ter sido pego de surpresa com a decisão judicial, contra o colega Daniel Sardinha.
Para o vereador licenciado Hélcio Xuda (PMDB), autor da acusação contra Daniel Sardinha a medida judicial é justa, e disse que o Ministério Público e o Poder Judiciário têm dado demonstrações de credibilidade as provas contra Daniel Sardinha e espera que a oposição, leve em conta o posicionamento da justiça, e não se contamine com posicionamento de líder partidário.
O Promotor Everaldo Sebastião, disse que com o afastamento determinado pela justiça, a tendência é que o processo corra rapidamente. Sobre o salário do vereador, o promotor disse que ele não perderá os seus vencimentos, enquanto tiver afastado até o julgamento.
Trecho da Decisão
Ante os argumentos esposados, Defiro a medida Cautelar, pleiteada para, de conseqüência, determinar o afastamento cautelar do notificado Daniel Sardinha Pires da função de vereador.
Deixo de apreciar a suspensão da remuneração, uma vez que o pedido não foi formulado no ato da denúncia e não é a finalidade desta medida que tem cunho apenas preventivo.
Determino ainda que a escrivania promova a juntada da certidão de antecedentes criminais do denunciado, conforme requerido pelo representante do Ministério Público.
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