Por MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA
Por 59 votos contra 7, o Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal. Os senadores, no entanto, ainda precisam analisar mais de 40 emendas que foram apresentadas e que pedem mudanças no texto. Há um acordo de líderes para que as propostas sejam votadas ainda na noite de hoje.
O PSOL foi o único a recomendar a rejeição do texto.
Um dos relatores, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que mais da metade dessas emendas estão prejudicadas e serão derrubadas porque tratam da proposta aprovada pela Câmara e que já passou por modificações em três comissões do Senado.
Os senadores devem discutir pelo menos duas mudanças significativas que foram negociadas com o governo antes da votação. A principal divergência é quanto a manutenção de parte dos manguezais como áreas de proteção permanente. Nesse bioma, ocorre a produção de camarão.
A bancada do Nordeste, que tem apoio dos ruralistas, defende que os mangues não sejam considerados áreas de preservação, o que livraria a produção de regras rígidas. Uma emenda deve permitir que autorizações seja concedidas quando houver interesse social. Pelos cálculos de técnicos do governo, 65% dos mangues terão que ser preservados.
Outra questão polêmica é em relação às atividades rurais nas bacias hidrográficas mais ameaçadas.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) propõe que comitês de bacia tenham prerrogativa para decidir o aumento de percentuais de proteção dessas áreas. Os ruralistas dizem que isso dá poder demais para os comitês. A alternativa em discussão é permitir que os governadores decidam sobre a proteção especial após ouvir os comitês.
Uma proposta que chama atenção é a emenda do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que propõem desmatamento zero por 10 anos na Amazônia. Ele reuniu apoio de 11 colegas.
Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.
A proposta poupa a presidente Dilma de desgaste ao excluir a anistia explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados.
O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 55 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 -uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa.
Os senadores obrigam os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar. Propriedades até quatro módulos são isentas. Na volta do texto para Câmara, esse ponto deve ser rediscutido.
O projeto mantém 2008 como data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano.
A proposta agrada ao governo que avalia que os senadores melhoraram e avançaram na proposta encaminhada pela Câmara. A ministra Izabela Teixeira (Meio Ambiente) e assessores participaram ativamente das negociações, permitindo, por exemplo, a anulação de multas aplicadas a fazendeiros que desmataram sem autorização áreas que podiam ser exploradas, mas só com licença ambiental.
O projeto estabelece ainda que o Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países que não adotem legislações ambientais "compatíveis" com a brasileira.
Foram mais de cinco horas de discussão. O tema dividiu os senadores. Parlamentares alinhados aos ambientalistas fizeram discurso contra a matéria. Argumentam que a proposta deixa brecha para novos desmatamentos e fragiliza a legislação ambiental.
0 senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que o texto prejudica especialmente a Mata Atlântica e fragiliza a legislação amebiental. "O Brasil precisa e pode ser uma potência ambiental. Nós precisamos e podemos ser uma potência utilizando os recursos que temos nas nossas florestas. Nós não podemos e não precisamos de legislações que relativizem a proteção ambiental brasileira."
Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que esse é o texto possível, que os produtores não saem 100% satisfeitos. Ela lembrou que essa discussão dura mais de 15 anos no Congresso e afirmou que a proposta vai permitir a recuperação de 30 milhões de hectares e representa uma redução de US$40 bilhões no agronegócio.
"É um prejuízo. Isso não é qualquer coisa. É um forte impacto na produção, no PIB e na geração de empregos. Agora, não é um texto ideal para todos, mas o texto possível."
Estremecido com os movimentos ambientalistas, Viana voltou a alfinetar os segmentos. "Tem alguns que não vivem sem problemas." E completou: "Isso não trás alvore de volta, não ajuda o Brasil. as condições estão dadas.'
Para Márcio Astrini, do Greenpeace, o Senado produziu um texto com uma série de dúvidas que poderão ser enfrentadas na Justiça. "São várias as inseguranças que podem chegar na Justiça. Como essa interpretação da anistia. O Ministério Público, técnicos do Senado, cientistas todos apontam que há anistia, menos o governo que adotou um discurso diferente".
A Polícia do Senado adotou um sistema mais rígido de controle para acesso às dependências da Casa durante a votação. Os protestos de estudantes ocorreram no local de desembarque dos parlamentares.
Como a proposta sofreu mudanças no Senado, se aprovada, terá que passar por uma nova avaliação dos deputados.
BOL Notícias
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