Sema rebate AL sobre aval para as PCHs

Secretário de Meio Ambiente afirma que a legislação só garante o crivo dos parlamentares caso o empreendimento tenha mais de 30 megawatts (MW)

Marcos Lopes/DC

O secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, diz que não sabe o que motivou a abertura da CPI na Assembleia

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, afirmou que a Constituição Estadual desobriga a Sema de requerer autorização da Assembleia Legislativa para implantar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A legislação só garante o crivo dos parlamentares caso o empreendimento tenha mais de 30 megawatts (MW). O deputado estadual José Riva (PP) disse que somente 12 processos de usinas hidrelétricas tiveram autorização do Legislativo. Mato Grosso possui 143 PCHs, estando em operação 48 delas.
Maia recorreu à Lei Complementar 38, que define quais casos de construção de empreendimentos energéticos devem ser levados à Assembleia. Segundo ele, somente acima de 30 MW é obrigatório o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que deve ser passado para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e, em seguida, aos parlamentares.
Ele argumentou que, apesar da Casa ser autônoma para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), não entende o motivo da investigação, já que, segundo o secretário, todas as informações sobre os empreendimentos foram repassados. O último seria um requerimento de 4 de novembro de 2010, em que questionou a quantidade e quais delas estariam em funcionamento.
Entre elas estão o município onde a PCH será construída, número do processo, empresa responsável, potência gerada e área de alagamento. “Que outra secretaria de Estado sofre tanta investigação quanto a Sema? É o Ministério Público Estadual, Federal, as entidades ambientais”, disse ele, questionando o fato de nenhuma dessas instituições ter informações das irregularidades apontadas.
Outro questionamento de Maia é em relação à especificação dos empreendimentos. “Gostaria de saber de vocês (jornalistas). Não sei quais PCHs eles querem informações, em quais têm problemas”.
O objetivo da CPI é investigar possíveis facilitações a grupos empresariais à autorização para construção das PCHs. Enquanto isso, segundo os deputados, outros investidores estariam sendo prejudicados com as manobras, afetando a chegada de recursos para Mato Grosso.
Além das 48 PCHs que estão funcionando, outras 36 estão sendo implantadas, 27 não foram iniciadas (geralmente por falta de recurso para a construção), 22 estão em estudo de viabilidade e 10, paralisadas.
Ao todo, nove parlamentares assinaram o requerimento para a criação da CPI, incluindo o deputado republicano Sérgio Ricardo, que não seguiu a orientação do partido para a não adesão à investigação.
Os membros titulares da comissão, além de Sérgio Ricardo, são Percival Muniz (PPS), Walter Rabelo (PP), Baiano Filho (PMDB) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
Os cargos da comissão ainda não foram definidos, até ontem. O deputado Sérgio Ricardo, que é o nome mais cotado para presidente, disse que não foi ainda escolhido para o cargo, mas que o aceitaria se fosse vontade da maioria.

Por FERNANDO DUARTE/DC