Juiz dá 72 horas para Câmara se manifestar

Pedido do PPS para tirar vaga de Júlio Pinheiro está sendo analisado pelo juiz Márcio Aparecido Guedes

A Justiça intimou a Câmara a se posicionar sobre pedido do PPS que quer tirar vaga do vereador Júlio Pinheiro (PTB)

O juiz da quarta Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, intimou a presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, no prazo de 72 horas, a se manifestar no processo do suplente de vereador do PPS, Claudemir Persona.
Baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que na ausência do titular a vaga é do suplente do partido e não da coligação, Persona quer a cadeira ocupada pelo presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB).
No final do ano passado, quando o vereador Ivan Evengelista (PPS) teve o mandato cassado por compra de votos, Júlio Pinheiro assumiu a vaga. Agora, Persona, como primeiro suplente do partido, briga na Justiça pela vaga.
Persona já havia entrado com um requerimento na Câmara, mas a mesa diretora negou, pois como Ivan Evangelista foi cassado o PPS teria perdido o coeficiente eleitoral para conseguir eleger um vereador.
Conforme a secretaria jurídica da Câmara, Ivan Evangelista teve uma sentença condenatória, o que invalidou os 4.145 votos que recebeu no pleito, alterando o coeficiente eleitoral. Isso fez com que Júlio Pinheiro, com 3.232 votos, assumisse a vaga. Persona conseguiu apenas 469 votos. A expectativa é de que até quinta-feira o juiz dê o resultado da liminar.
Com essa mesma brecha aberta pelo Supremo, o suplente de deputado estadual Adalto de Freitas (PMDB), o Daltinho, conseguiu na Justiça assumir uma cadeira de titular, no lugar de Teté Bezerra (PMDB), que se licenciou para assumir a Secretaria de Turismo do Estado. Antes, o deputado Emanuel Pinheiro (PR), primeiro-suplente da coligação, estava na vaga. Com a reviravolta, o deputado Mauro Savi (PR) pegou uma licença de 120 dias para Pinheiro continuar na Assembleia.

Por ANA ROSA FAGUNDES-DC