O secretário de Meio Ambiente do Estado, Alexander Maia, negou privilégio ao Grupo Amaggi na concessão de licenças ambientais para exploração de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e tirou parte da responsabilidade da pasta ambiental, alvo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em vigor na Assembleia Legislativa.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (16), Maia disse que a participação da Sema na concessão de licenças ambientais para exploração de usinas é “relativa”, já que a primeira liberação, com base em estudo de impacto ambiental, é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O empreendedor só vem até a Sema depois que já está tudo resolvido na Aneel”, explicou. De acordo com o trâmite processual, após aval da Aneel, o projeto passa pela Sema e depois pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).
O secretário contestou com veemência as críticas dos deputados sobre suposto descaso em relação aos requerimentos encaminhados à pasta ambiental. Ele garante que todos os ofícios que recebeu da Assembleia foram devidamente respondidos, demonstrando não ver motivo para a instalação de uma CPI.
Além de responder às solicitações, Maia disse já ter pedido para ser convocado pela AL para prestar esclarecimento e sanar quaisquer dúvidas dos parlamentares, que nesta terça-feira (15) aprovaram a criação da comissão para investigar uma série de denúncias de irregularidades no setor ambiental.
As irregularidades apontadas com frequência na Sema são vistas de forma positiva, já que, segundo Maia, aumentaram signitivamente as fiscalizações, principalmente após o retorno na Polícia Ambiental, que hoje conta com 250 agentes. “Quem procura, acha”, observa.
Para o secretário, o processo de licenciamento ambiental é muito complexo e passa por critérios técnicos rigorosos. “Cada caso é analisado de maneira diferente”, frisou. Ele rebate as acusações de favorecimento a determinados empresários, já que alguns, apesar do tempo em que solicitaram a licença, não obtêm a mesma por não atender aos critérios exigidos.
Hoje, existem 143 processos referentes às PCHs, sendo que 48 estão em funcionamento, 36 em estudo para a implantação e 27 encontram-se abandonadas.
comentários
por carlo silva
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por Sociedade_Quer_Explicação
Se prepare Maia e Mr B.M., pois muitos dos que eram companheiros nos seus quase oito anos de "mandos e desmandos", e declaravam apoio eterno, gozando de privilégios e cargos, agora serão os cozinheiros do caldeirão e da frigideira. Nove Dep. irão fritar o Sr. Maia e com certeza muito conteúdo inadequado deve vir a tona. A sociedade quer explicação, porque poucos grupos empresariais se instalam na janela da primeira classe e gozam do conforto e de vantagens, aumentando seus patrimônios com obtenção de lucros astronômicos, e o pequeno empresário mal consegue uma licença para capinar a sua propriedade, nem sequer uma carteira de "Pescador", agora também quero, todos querem, explicação de como funcionam esse processo de fornecimento de licenças para as PCHs. A sociedade QUER esclarecimentos!! Já é o terceiro Sec. de plena confiança do Governos e todos tiveram que problemas com a justiça.
por vitorio maiolino
Não posso acreditar que essas palavras vem de um Secretário do Meio Ambiente, não importa se a ANEEL aprovou ou não um projeto, a obrigação da SEMA é zelar e aplicar a legislação vigente e não já jogar a bomba nas costas dos outros, isso já antes de começar a CPI está defendendo grupos supostamente favorecidos. Vitório/Gestor Ambiental
por LUIZ FENANDO
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por Rogger
Estranho quando o Dante era governador, só a amperco do Armando pegava PCh agora só a amarggi e o erai pegam... Qual o critério e usado...... Ninguém quer ser governador pra ganhar 20 mil
por Jaime Forte
O dono da AMAGGI era o governador e vcs não favoreceram em nada ? só otário para acreditar nisto, além do mais agencia de energia não entende nada de meio ambiente, pelo amor de Deus, agora querem tirar da reta ? tomara que esta CPI seja séria, coisa que eu duvido muito.
por Sassioto
Se a responsabilidade é da Aneel,´não há necessidade de passar pela Sema e Consema. Aliás, com relação à Sema, poderia ser abolida essa secretaria, atolada em problemas, eis que já existe o Ibama. Todavia, o diretor chefe indicado pelo Blairo, durante o seu governo, e mantido a seu pedido, seria difícil dar parecer contrário. O mérito da questão é que tem que ser avaliado, se as usinas são necessárias ao desenvolvimento, se existem outras em condições idênticas, se algum pedido foi prejudicado ou deixado de lado, etc. De preferencia por auditoria independente, senão fica tal qual o caso dos maquinários.
Olhar Direto-Pollyana Araújo/Foto: Reprodução
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