A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou com representação nos órgãos da Polícia Civil, da Policia Militar e servidores do Poder Judiciário cobrando atitudes e punição contra policiais e agentes acusados de abuso de autoridade, agressões físicas e prisão ilegal contra duas menores em Várzea Grande. A ação se deu durante uma blitz do Juizado da Infância e Juventude de Várzea Grande, realizada no dia 31 de janeiro.
A blitz foi realizada durante a madrugada. O defensor Alex Campos Martins, plantonista, disse que se deparou com a prisão ilegal de duas jovens, sendo que uma delas, M.S.S., sofrera agressão física por parte de um cabo da Polícia Militar. A outra menor, T.F.O., sofrera o constrangimento de ter sido forçada por um agente prisional a ficar em cela masculina.
“Mesmo que houvesse a possibilidade do tipo penal condizente com desacato, a prisão em flagrante não caberia, por força da Lei nº 9.099/95” – lembra o defensor público.
O corregedor-geral da Defensoria Pública, Márcio Frederico Dorilêo, considerou o fato como ‘gravíssimo’ e enfatizou que a Defensoria está “vigilante no observância dos Direitos Humanos, e que deve-se respeitar o ser humano, independente de condição social e econômica, principalmente por parte daquele que detém a autoridade”.
Considerando a gravidade dos fatos e a existência de indícios de abusos praticados por autoridade policial, o Corregedor-Geral determinou que fosse “oficiado ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Polícia Militar e à Secretaria Estadual de Segurança Pública, para conhecimento e providências a serem adotadas no âmbito de sua distintas atribuições”.
“Os fatos que violem os Direitos Humanos devem ser amplamente combatidos e repelidos pelos meios legais, penal, civil e administrativamente. Não bastasse a absoluta falta de justa causa para prisão, as assistidas sofreram maus tratos pelos agentes públicos, vinculados à prestação mínima de valores constitucionais fundamentais” - enfatizou Márcio Dorilêo.
Por Edilson Almeida-Redação 24 Horas News
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