Redação ANoticiaMT
O senador por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), de acordo com sua declaração de bens das eleições de 2006, possui cerca de 20 imóveis em Várzea Grande, entre casas e lotes. Ele – que já foi prefeito do município por quatro mandatos, além de governador do Estado, e deveria ser o maior contribuinte com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) – está inadimplente com o fisco da cidade desde 2007, em relação a esse tributo. Daquele ano até hoje, o senador deve exatos R$ 62.981,32 - conforme relatório extraído da página da prefeitura na internet.
A maioria dos lotes que o senador tem posse estão bem localizados, só nas duas avenidas principais de Várzea Grande, Filinto Muller e Couto Magalhães, o parlamentar possui nove, com medições que vão de 360 m2 à 4.964,95 m2.
De acordo com o Relatório de Situação do Contribuinte, extraído do site oficial da prefeitura, no link Serviços / IPTU Online, Jayme possui débitos vencidos deste ano que somam R$ 8.811,95 e que irão vencer no valor de R$ 27.842,82, ou seja até o momento ainda não quitou nenhuma parcela do IPTU/2010. Já os débitos vencidos, relacionados aos anos de 2007 a 2009, que inclusive o senador já havia feito o parcelamento, mas não honrou com o pagamento das parcelas, fazem uma soma de R$ 54.169,37 – já inscritos em Dívida Ativa.
O IPTU é um imposto para gerar receita. Portanto, quando cada cidadão honra com o compromisso da dívida, quitando-a, ajuda o muncípio arrecadar dinheiro para os cofres públicos. É por meio da cobrança do IPTU que os muncípios e Estados recolhem fundos para o erário. Toda pessoa física ou jurídica, que possui imóvel em zona urbana, precisam arcar com o IPTU. A propriedade é o fato gerador do imposto, ou seja, quanto mais valorizada a região que se encontra o imóvel e ainda, quanto maior o seu valor comercial, maior será o imposto devido.
Contradição – De acordo com o secretário de Fazenda de Várzea Grande, Rachid Mamed, o senador procurou a prefeitura no mês de agosto deste ano, para fazer uma análise de seus débitos. Contradizendo o sistema de consulta de tributos, – ferramenta disponível no portal oficial da prefeitura, Rachid garantiu que Jayme Campos quitou todos os seus débitos antigos – e que ele (Rachid) havia emitido uma guia para pagar a dívida oriunda do IPTU de 2010.
No entanto, o procurador-geral do município, Geraldo Oliveira, assegurou a reportagem do VG Notícias que desconhece qualquer tipo de acordo com o parlamentar. “Não tenho conhecimento de nenhum termo de composição ou pedido de reavaliação do imposto”, disse Oliveira.
Já o senador democrata, quando procurado pela reportagem, garantiu que sua dívida foi quitada, restando apenas um débito no valor de R$ 10 mil, por ele não concordar com o aumento, que ele considerou “abusivo”. O senador disse que em 2007 o débito estava em R$ 3,3 mil e hoje encontra-se na casa dos R$ 10 mil. “Meu dinheiro não é roubado, é suado, não vou pagar 200% de juros”, resumiu Jayme.
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