MPE abre inquérito para apurar denúncias

Relatório da Auditoria Geral do Estado apontou suposta irregularidade na aquisição de maquinários, cujas informações foram encaminhadas aos órgãos competentes

Máquinas distribuídas entre os municípios em fevereiro passado é alvo de suspeitas de superfaturamento

ANA ROSA FAGUNDES-DC

O Ministério Público Estadual (MPE) requisitou a instauração de inquérito policial para apurar denúncias de superfaturamento na compra de 705 máquinas entregues pelo governo do Estado aos 141 municípios de Mato Grosso em fevereiro passado.

O pedido de instauração de inquérito do MPE é baseado em relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado. Os equipamentos foram adquiridos pelo valor de R$ 241 milhões, recursos obtidos por meio de financiamento do BNDES, com a participação do Banco do Brasil.

Segundo o Ministério Público Estadual, nos cálculos efetuados por auditores estaduais R$ 26,5 milhões foram pagos indevidamente aos vencedores da licitação. Esse dinheiro é a diferença ente o preço à vista e o preço a prazo da compra, que teria sido pago de forma irregular.

A entrega dos caminhões e retroescavadeiras foi realizada em fevereiro deste ano, antes do então governador Blairo Maggi (PR) pedir exoneração para ser candidato ao Senado e também abrir espaço para Silval Barbosa (PMDB) assumir o governo.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do Estado, foi o próprio governo quem encaminhou a denúncia para conhecimento e providência do MPE, no dia 16 de abril.

Segundo a nota, assim que Blairo Maggi ficou sabendo da suposta irregularidade determinou que a Auditoria Geral do Estado fizesse uma apuração sobre a aquisição dos equipamentos. De posse de relatório preliminar, determinou que cópia dos autos para as secretarias de Fazenda, Infraestrutura e Administração e Procuradoria Geral para que tomassem as providencias a respeito do valor pago na aquisição e abertura de processo administrativo para apurar as eventuais responsibilidades.

No dia 16 de abril, Silval Barbosa, já como governador, pediu que os procedimentos administrativos fossem encaminhados ao Ministério público. O secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, relatou ontem à imprensa que ainda na gestão Maggi haviam sido tomadas providências. Lembrou ainda que aguardam a defesa das empresas. Ele espera que a questão seja resolvida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo informações da 14ª Promotoria Criminal, o inquérito policial servirá para apurar se houve qualquer beneficiamento a empresas em troca de propina aos servidores responsáveis pela realização das licitações.

O inquérito também vai apurar o fato de não ter sido descontado o valor referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto no regulamento que dispõe sobre o assunto, no valor de 10,8 milhões. Investiga-se também a divisão do referido pregão em quatro lotes com o mesmo item e quantidade, sem comprovação de que o fracionamento era vantajoso para administração pública. Segundo o governo, desse valor caracterizado como sobrepreço, R$ 6 milhões já foram recolhidos aos cofres estaduais.