Cícero Henrique
Na quarta-feira, 10, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne prefeitos de vários municípios brasileiros em Brasília para discutir, entre outros temas, a partilha dos Royalties da camada pré-sal com os municípios. Outro tema espinhoso nos orçamentos das prefeituras, e a falta de regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que os desafios financeiros e gerenciais de 2010, motivaram esta reunião. O foco principal será as matérias que tramitam no Congresso Nacional aumentando despesas e mais obrigações aos municípios. Ziulkoski cita como exemplo, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
Outra encrenca que os prefeitos podem enfrentar, já está em gestação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 21/2005 de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reestrutura os órgãos de segurança pública do País. Entre os destaques do texto, há a possibilidade de as guardas municipais tornarem-se gestores da segurança pública nas ações de proteção de seus bens, serviços e instalações.
Assim como para a educação e a saúde, existe a previsão de alocação de recursos mínimos em âmbito federal, estadual e municipal. Para a União, os Estados, Distrito Federal e os municípios serão criados fundos de Segurança Pública cujos recursos serão formados por 5% da receita resultante dos impostos federais e por 9% da resultante dos impostos estaduais e municipais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que “os municípios, embora sejam entes federados autônomos, são alvos de uma injusta repartição dos recursos arrecadados pela União”. Os municípios, completa, ficam com apenas 19% de toda a arrecadação tributária nacional e não têm capacidade para mais encargos, sem que a fonte destes recursos seja indicada.
Caldeirão político
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