O globo
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autorizou a publicação no Diário Oficial de quinta-feira (7) de edital
As surpresas com a criação de gastos milionários pela direção do Senado, durante o recesso, não param. Seis meses após a ideia ter provocado polêmica e ser considerada "inoportuna" por ele próprio durante a crise na Casa, o 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), autorizou a publicação no Diário Oficial de quinta-feira (7) de edital para a construção de praça de alimentação para atender servidores e parlamentares. Como informou nesta sexta-feira (8) o jornal "Estado de São Paulo", o custo é de R$ 1,9 milhão. A licitação deverá ser realizada em 9 de fevereiro para que a obra seja inaugurada em três meses.
Em agosto passado, a estimativa de gasto - prevista pelo Departamento de Engenharia da Casa para a construção de 800 a mil metros quadrados inicialmente - era R$ 1,5 milhão. Pelo edital, o preço subiu em R$ 400 mil, e o número de lanchonetes passou de duas para quatro.
A obra foi autorizada para atender demandas até mesmo de jornalistas - justificou o 1º secretário. - Fizemos apenas uma adaptação no projeto original da famosa praça da alimentação, que era desproporcional. A ideia é que as novas instalações sejam administradas pelo Sesc e Senac em restaurantes e lanchonetes-escola. A exemplo do que já ocorre na Câmara.
Ano passado, porém, Heráclito mostrou-se contrariado com a iniciativa do diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra: “ Esse assunto não passou pela 1ª Secretaria. Não aprovei a ideia, e não é hora de discutir isso”, disse à época.
A praça ficará em um dos estacionamentos externos do Senado, onde funciona um quiosque, e deverá ser inaugurada antes de julho, quando começa um recesso branco da Casa, por causa das eleições. A exemplo do ano passado, a proposta divide opiniões.
“Estas coisas não devem sair em ano de eleição. É o tipo de obra que pode aguardar. Os custos devem ser verificados com cuidado. O compromisso da Mesa era discutir previamente com a Casa. Lançar um edital só serve para ridicularizar a instituição”, condenou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), lembrou que Heráclito já havia adiantado a intenção de autorizar a obra. Mas lamentou que tenha ocorrido no recesso.
Construir uma praça de alimentação para os servidores da Casa não é exagero, já que a instituição dispõe de apenas um restaurante para dez mil funcionários. O ruim é o formato desse procedimento que parece sempre buscar fórmula que foge do debate. O ideal seria que esse tipo de coisa não ocorresse no recesso parlamentar.
O Globo
Núcleo vai indicar secretários
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Vice-governador Silval Barbosa declarou que não tem pressa para fazer mudanças no governo
Além de discutir a composição da chapa majoritária e as alianças para as eleições deste ano, o núcleo suprapartidário composto pelo PMDB, PR e PT será o responsável pela indicação do primeiro escalão da administração de Silval Barbosa (PMDB), que assume o governo em definitivo no dia 31 de março, já que o governador Blairo Maggi (PR) vai renunciar o mandato para ser candidato ao Senado da República.
Apesar de não confirmar que passarão pelo núcleo a composição do novo staff estadual, o presidente do diretório regional do PR, Wellington Fagundes, revelou que o núcleo já se reuniu algumas vezes no final do ano passado para discutir a composição da chapa majoritária e estratégias para ampliar o arco de alianças. Com relação às indicações para cargos de confiança no Estado, Fagundes, que está de férias fora do país, diz apenas que este assunto deve entrar na pauta das discussões no início de fevereiro.
“O núcleo ainda não conversou sobre isso. Acredito que ainda é cedo para definir nomes para ocupar cargos na administração estadual. Posso assegurar como dirigente do PR que o partido vai pleitear para manter seu espaço e até mesmo ampliá-lo no governo”, disse o parlamentar republicano. Fagundes disse ainda que em princípio o núcleo suprapartidário é composto por ele, pelos deputados federais Carlos Bezerra (presidente regional do PMDB), Carlos Abicalil (presidente regional do PT) e pelo vice-governador e pré-candidato à sucessão estadual, Silval Barbosa.
Recentemente, Silval Barbosa declarou à imprensa que as mudanças no secretariado estadual ocorrerão de forma gradativa, sem presa. Evitando falar quais as pastas sofrerão alterações, Barbosa disse apenas que as secretarias que terão mudanças logo quando assumir o governo serão aqueles onde os atuais titulares já comunicaram que vão deixar os cargos para disputar as eleições de 3 de outubro. “As mudanças vão acontecer de forma natural, uma vez que várias secretários já confirmaram que vão deixar o governo para ser candidatos. Posso adiantar é que vamos construir um governo suprapartidário, com a participação de todos os partidos aliados que farão parte da nossa coligação”, frisou Barbosa.
REPORTAGEM LOCAL
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Nos postos espalhados por todo o Estado foram aplicados 115.937 procedimentos de fiscalização de trânsito
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço de todas as atividades em 2009. O número de mortes nas rodovias do estado, causadas por acidentes de trânsito, praticamente se manteve igual a 2008. No ano passado morreram 217 pessoas, já em 2008 foram 218. Destaque para o número de acidentes, que aumentou bastante e para o setor de meio ambiente, onde as apreensões de madeira e peixe, por exemplo, também subiu bastante. O número de apreensão de armas também dobrou.
O trabalho de fiscalização e policiamento resultou ainda na apreensão de quase uma tonelada de entorpecentes: 905.23 kg. Também foram interceptados 1.199 pacotes de cigarros contrabandeados.
Os números do trânsito nas rodovias
Desde julho de 2009, a Polícia Rodoviária Federal no estado de Mato Grosso realizou 115.937 procedimentos de fiscalização de trânsito. Muitos condutores não cumpriram a lei - “se beber não dirija”. Em 2009, 342 pessoas foram detidas por dirigirem alcoolizadas. Muita gente ainda descumpre as normas de trânsito. No ano de 2009, mais de 55 mil autuações foram emitidas.
Em relação a 2008, Mato Grosso teve um aumento de 48,5% na quantidade de infrações registradas. Diante deste quadro, no ano de 2009 foram atendidos 3.322 acidentes nas rodovias federais de Mato Grosso. 2.028 pessoas ficaram feridas e 217 pessoas morreram.
Em um comparativo com o ano de 2008, em 2009 houve um aumento de 14% no número de acidentes. Apesar deste, o número de feridos reduziu 1,5%. Observamos, também, que diminuiu o índice de letalidade dos acidentes: apesar do aumento de acidentes, a quantidade de mortes reduziu.
Apreensões de armas e munições
No estado de Mato Grosso foram apreendias 106 armas e 17.072 munições. Houve um aumento de 112% no número de apreensões de armas. Destas apreensões, destaque para sete fuzis e mais de 5 mil munições apreendidos em Primavera do Leste.
Meio Ambiente
A PRF também trabalha legalmente a favor do meio ambiente. Foram apreendidos 2.848,81 m3 de madeira irregular. Mais de 6 mil quilos de pescado irregular, também, foram apreendidos: 6.201,78 kg.Detenções e recolhimentos
No trabalho de policiamento nas Rodovias e Estradas Federais a PRF deteve 1.705 pessoas por crimes diversos; 101 adolescentes foram recolhidos e encaminhados aos órgãos competentes, 83 estrangeiros foram detidos por crimes diversos e 130 mandados de prisão foram executados.
Assessoria com TVCA
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O CNJ, comandado pelo ministro do STF Gilmar Mendes determinou a meta para todos os tribunais do país
No balanço feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do programa chamado Meta 2, que estipulou o compromisso com as esferas do Judiciário de julgamento de processos anteriores a 2006, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ficou em quinto lugar com 59% de ações julgadas. O TJ-MT julgou 29.111 processos, restando pendentes 19.581. Em todo o país, os tribunais atingiram 54% das ações previstas, o que mostra que o principal programa, lançado pelo presidente do CNJ, Gilmar Mendes, ficou no meio do caminho.
Quando a meta foi estabelecida, em fevereiro de 2009, o CNJ calculou que a Meta 2 abrangia 4,3 milhões de processos. Foram julgados pouco mais de 2 milhões. O levantamento do CNJ foi feito no dia 18 de dezembro, quando o Judiciário entrou em recesso. O desempenho dos 92 tribunais espalhados pelo país revelou o descompasso, ao mostrar que mais de um terço passou dos 90% da meta e 19 zeraram a pilha de processos. Treze deles do Trabalho, quatro Eleitorais, além do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal Militar. Cumpriram 100% da Meta 2 na região Centro-Oeste, os Tribunais do Trabalho de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que julgaram um total de 88 processos.
De acordo com dados do CNJ, o tribunal mais afogado em processos é o da Bahia, com 462,5 mil ações pendentes. O TJ-BA também é o tribunal estadual que teve o pior desempenho, cumprindo 25% da meta. O TJ-SP, maior tribunal do país, é outro que não conseguiu vencer a quantidade de processos acumulados. Em 2009, ele deixou de julgar 283,4 mil dos mais de 500 mil processos da Meta 2, cumprindo 47% do total estipulado. Apesar de ficar na metade do caminho, o TJ-SP foi o segundo que mais julgou, com 228.811 ações em 2009.
Já o Tribunal de Justiça do Rio Janeiro é o campeão em processos da Meta 2 julgados. Foram mais de 700 mil decisões, de quase 1 milhão de casos. Mesmo assim, ainda restaram 207 mil ações, atrás apenas do TJ-BA e do TJ-SP. Por outro lado, seis tribunais somam mais de 1,2 milhão de casos pendentes, ou seja, 65% dos processos que não foram analisados.
REPORTAGEM LOCAL
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Dados divulgados errados prejudicam TRE perante o Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) foi considerado o de pior desempenho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmando que foram julgados apenas 49 (17%) dos 283 processos pendentes em janeiro de 2009. No entanto, o TRE respondeu que os dados apresentados no balanço estão desatualizados e que na verdade foram julgados 248 processos (quase 88%), ficando pendentes apenas 35.
Conforme a assessoria do tribunal, mesmo os processos que ainda estão por serem julgados já estão conclusos e o atraso se deve aos prazos e ritos processuais que devem ser cumpridos. A assessoria atribui a falha do CNJ à não-atualização do cadastro, já que o número apresentado pelo Conselho é o mesmo de outubro do ano passado. “Desde que a Meta 2 foi estipulada, a Justiça Eleitoral não mediu esforços para que a mesma fosse cumprida e só não conseguimos atingir 100% porque há ritos processuais a serem respeitados e que demandam tempo”, ressaltou o Assessor de Planejamento Estratégico e Gestão do TRE/MT, Fábio Barros de Miralla Santos.O balanço final da Meta 2 será divulgado em fevereiro.
Os tribunais terão até o fim de janeiro para contabilizar os números restantes e consolidar as estatísticas. Segundo a assessoria do CNJ, o órgão não é responsável pelo cumprimento da meta. O programa foi criado em fevereiro de 2009, em congresso com representantes dos tribunais. Como a participação no programa não é obrigatória, o cumprimento da Meta 2 é uma iniciativa de cada tribunal. Mas o CNJ acredita que o principal objetivo foi alcançado, que era o conhecimento real da quantidade de processos pendentes.
REPORTAGEM LOCAL
Mais de 1 milhão de armas foram registradas
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No total 1,2 milhão de armas foram registradas
Balanço divulgado ontem pelo Ministério da Justiça mostra que ao longo de 2009 foram registradas 1,2 milhão de armas de fogo em todo o país. Com o fim do prazo para recadastramento no último dia 31 de dezembro, quem tem arma em casa sem registro está cometendo crime e pode pegar até três anos de prisão.
Os dados apontam que o brasileiro deixou o cadastro de suas armas para a última hora - 20% dos registros ocorreram nos dois últimos dias do ano. Os estados que registraram o maior número de recadastramentos foram São Paulo (244.681), Rio Grande do Sul (171.564), Minas Gerais (129.866) e Paraná (97.178). Desde 2006 foram registradas cerca de 2 milhões de armas e devolvidas mais de 490 mil.
O registro tem validade de três anos. Após esse período é necessário fazer o recadastramento. Neste caso, o cidadão precisará apresentar certidões de nada consta da polícia e da Justiça, fazer exames psicológico e de capacidade técnica, além de pagar uma taxa de R$ 60 à Polícia Federal.
Devolução
Para quem não regularizou a posse da arma, a única opção para sair da ilegalidade é entregar voluntariamente o equipamento ao governo. A devolução é feita na Polícia Federal e portador tem direito a uma indenização de R$ 100 a R$ 300, conforme o calibre da arma. No último ano foram entregues 14.544 armas.
O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou que o Ministério fará uma campanha para incentivar a devolução de armas. "Passada a fase do registro, é preciso que a população esteja atenta para o fato de que ter uma arma em casa, por si só, já é crime. Por isso, em 2010, vamos intensificar a campanha de devolução no Brasil".
Ao devolver a arma é necessário portar uma Guia de Trânsito, disponível no site da PF (www.dpf.gov.br), na qual deverá constar o endereço do local onde a arma está guardada e o endereço da unidade da Polícia Federal para o qual o equipamento será entregue.
Assessoria
Telefonia e bancos lideram reclamações
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De todo o atendimento, 30% está relacionado a serviços de telefonia
Por mais um ano consecutivo, os serviços essenciais continuam a liderar o ranking de reclamações na Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT). Do total de 12.441 registros no órgão em 2009, cerca de 30% está relacionado ao serviço de telefonia fixa, móvel e os problemas de fabricação do aparelho celular. As cobranças indevidas e os problemas com as garantias do telefone são os principais motivos de insatisfação dos consumidores do Estado. A telefonia atinge assim, o primeiro lugar do setor de Serviços Essenciais e também a liderança no Setor de Produtos, o terceiro mais reclamado no Procon-MT.
Os bancos e os cartões de crédito, que compõe o segundo setor mais demandado no Procon-MT, o de Assuntos Financeiros, foram também motivos de reclamações dos consumidores no ano passado. Os fornecedores do segmento foram responsáveis, respectivamente, por 974 e 913 registros no órgão em 2009. A energia elétrica, outro assunto que integra o setor de Serviços Essenciais, assume a sexta posição dos assuntos mais reclamados no Procon-MT, com 908 registros. No ano passado, os problemas relacionados às contas de energia aumentaram em quase 50% em comparação com o mesmo período de 2008.
As financeiras ficaram em sétima posição do ranking, com 447 reclamações. Já os cartões de lojas, outra modalidade de cartão de crédito, tiveram 396 registros. Os principais motivos de reclamações contra estes fornecedores dizem respeito às cobranças indevidas/abusivas e as tarifas bancárias.
COBRANÇAS ABUSIVASA agua e esgoto e os provedores de acesso à informática ficaram em nona e décima posição do ranking. Em ambos, as cobranças abusivas aparecem como a maior reclamação dos consumidores. O ano de 2009 fecha com 40,15% das reclamações relacionadas a valores cobrados indevidamente ou não reconhecidos nas faturas mensais dos consumidores. “Os consumidores recorrem ao Procon, seja pelo descumprimento do contrato ou para obter informações sobre valores que estão diferentes do acordado com a empresa”, disse a gerente de Atendimento e Orientação do Procon-MT, Priscila Garcia.
“Vale destacar ainda, que os serviços essenciais assumiram o primeiro lugar no final do ano passado, ocupado pela maior parte do tempo pelos Assuntos Financeiros. O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor está preocupado com a ascensão de registros contra bancos e cartões de crédito, por refletir principalmente o superendividamento da população mato-grossense”, explicou.
Para mais informações ligue 3613 8500 ou 151. Para registrar reclamações, o Procon-MT atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, em sua sede Estadual (Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, bairro Araés), ou de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 ao meio dia, no posto de atendimento do órgão no Ganha Tempo (Praça Ipiranga, Centro).Assessoria Secom - MT
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