Apesar de entrar em pauta para julgamento por mais de uma vez em dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso terminou sem apreciar o mérito do recurso eleitoral do prefeito Vilson Pires, eleito pelo PRP, e seu vice, Jaime Dias Pereira Filho, do DEM. O recurso era para ser apreciado e julgado na sessão plenária no TRE do dia 15 de dezembro, mas o ato foi adiado para a sessão do dia 16 e, depois para a sessão do dia 17. O relator dos autos do processo, desembargador Rui Ramos Ribeiro, não pode comparecer ao TRE nesses dias.
A questão é simples: caso o recurso eleitoral não seja provido, isto é, não seja aceito pela instância superior da Justiça Eleitoral, abre-se a possibilidade d eVilson Pires e seu vice terem os seus diplomas eleitorais cassados e, por conseqüência, perderem o mandato eletivo. Eles são acusados de crime de compra de votos. Vilson Pires e seu vice receberam 5.253 votos nas eleições de 2008.
Vilson se mantém no cargo graças a uma liminar com efeito suspensivo em medida cautelar por eles ajuizada no TER contra a decisão do juiz eleitoral que julgou procedente a Representação Eleitoral ajuizada pelo promotor eleitoral de Paranatinga.
Trata-se do Processo n. 075/2008 da 57ª Zona relativo à Representação por compra de votos e gasto ilícito de recursos em campanha eleitoral, no qual o Ministério Público Eleitoral busca a cassação dos respectivos diplomas eleitorais do prefeito e de seu vice.
O procurador Regional Eleitoral já analisou os autos e emitiu o seu entendimento sobre os fatos, cujo parecer foi pelo improvimento (não aceitação) do recurso eleitoral que foi interposto pelo prefeito de Paranatinga e seu vice.
No dia 14 do mês de julho de 2009, Vilson Pires e Jaime Pereira foram cassados pela segunda vez. Antes, eles enfrentaram um outro julgamento no TRE e, por um voto, quase perderam o os seus cargos. Naquela ocasião, o Tribunal por maioria apertada reformou a sentença da Justiça Eleitoral de Paranatinga, que havia do mesmo modo reconhecido que os então candidatos haviam praticado gasto ilícito e compra de votos nas eleições municipais de 2008.
Com Folha de Paranatinga
24 Horas News
Selzy Quinta
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