Da Redação - Kelly Martins
O juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, Gilberto Giraldelli, determinou o bloqueio das verbas públicas da Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 59,820 para quitar dívida com a empresa Help Vida pela prestação de serviços no tratamento do sistema home care.
O pagamento se refere aos serviços prestados, durante o período de 30 de junho a 30 de novembro de 2009, que até então, a Prefeitura não teria realizado o pagamento. Esse é o segundo bloqueio determinado pelo juiz. Anteriormente o valor foi de R$ 14,9 mil, dinheiro já depositado na conta do Tribunal de Justiça do Estado.
Conforme os autos, o paciente Robson Gomes dos Santos, de 27 anos, sofre de traumatismo raquimedular (coluna vertebral e medula), depois de ser vítima de um acidente de moto na capital. Ele foi transferido da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Casa de Misericórdia para a instalação do sistema de tratamento domiciliar.
O juiz enfatizou em seu despacho, que o valor bloqueado deve ser transferido para a Conta única do TJMT. Conforme informações obtidas pelo Olhar Direto, ao todo são 28 pacientes que utilizam os serviços de Home Care pelo SUS, e concedidos por meio de liminares na Justiça. Somente nesse caso, é que o paciente recorreu ao município.
Outra
No último dia 18 de dezembro, a juíza Cleuci Terezinha Chagas, da Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude, determinou o bloqueio das verbas públicas do Governo de Mato Grosso no valor de R$ 111.337,20. O motivo também se refere à quitação de dívida com a empresa Help Vida pela prestação de serviços no tratamento de uma criança pelo sistema home care.
4 comentários
Exibindo de 1 a 4
por Galeano Pachuri, em 27/12/2009 às 00:22
Esse bloqueio é apenas o efeito de uma grave causa que é o repasse de serviços aos municípios pela União e pelos Estados, sem a equivalente compensação financeira, conforme matéria publicada no Estadão. A solução passa por um novo pacto federativo "que defina as competências de cada ente da Federação e efetue a justa repartição de recursos para o custeio dos serviços e ações de cada ente governamental". É a conclusão do economista François Bremaeker, publicado em setembro pela ONG Transparência Municipal. É grande o número dos enchergam Cuiabá por uma fresta da "Caverna de Platão"
por Mada, em 27/12/2009 às 00:04
Se estivessemos tratando com politicos serios e responsaveis tanto na esfera estadual como municipal isso nao aconteceria pois liminar judicial foi feita para ser cumprida e um descaso tanto com a justica como com as pessoas que tem seu direito adquirido na constituicao e nao respeitado.
por Fabiano, em 26/12/2009 às 23:52
Ê de deixar qualquer um com vergonha, melhor ,isso ê para quem tem responsabilidade,coisa que o nosso prefeito nao tem., pois se tivesse nao deixaria que tais fatos ocorressem. Sera que vale a pena votar novamente, e agora para governo?
por Cuiabano, em 26/12/2009 às 20:15
Podia aproveitar e extender a todos os contratos que a prefeitura não cumpre o pagamento. Seria maravilhoso que isso fosse mais simples de se conseguir.
Olhar Direto:
elzy Quinta
Nenhum comentário:
Postar um comentário