Justiça defere liminar e prefeito vai ter que empossar 33 concursados

KM

Prefeito de Cáceres, Túlio Fontes (DEM), terá que empossar concursados

A Justiça determinou que o prefeito de Cáceres, Túlio Fontes (DEM), dê posse a 33 pessoas que passaram em um concurso, realizado na gestão do ex-prefeito, Pedro Henry (PP). Os aprovados não foram convocados até hoje e ingressaram com mandados de segurança para garantirem as vagas.
A juíza Graciene Pauline Mazeto Corrêa, da 4º Vara Civil de Cáceres, deferiu os pedidos. Na decisão, a magistrada ressalta que “diante da promessa de ingresso no serviço público e da existência de cargos vagos, o candidato luta por uma aprovação que lhe permita nomeação ou admissão, ou seja, dentro do número de vagas estabelecidas.
Também ressalta que a administração municipal não poderia deixar de dar posse, sob o argumento de que não mais necessita de servidores ou por falta de recursos. “Pois os recursos já existem e, se não houvesse necessidade de pessoal, o Concurso teria sido para cadastro de reserva”, consta da decisão.
Caso a Prefeitura de Cáceres não cumpra a determinação, terá que pagar a multa diária de R$ 1 mil, conforme a Justiça.

3 comentários

Exibindo de 1 a 3

por josiane, em 26/12/2009 às 23:36

quem tá de fora é facil falar,criticar etc etc etc.quando esse tulio pegou a PMC estava quase despencando em contas...espera...ele tá so colocando a casa em ordem...ele nao tem porquê não empossar esses concursados...

por Luiz Fabio Dal Bosco, em 26/12/2009 às 20:12

UMA VERGONHA, o alcaide administrar bem público como se o seu fosse. O concurso público melhora a qualidade dos serviços públicos ofertados a população. Quando o chefe do executivo se opõe a essa melhora, está contra aos seus próprios eleitores. LAMENTÁVEL

por j.s.s, em 26/12/2009 às 19:43

Sabe que não me lembro quando Pedro Henry foi Pref. de Caceres.

Olhar Direto:

Selzy Quinta