O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) decidiu enviar um técnico da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente para verificar a situação da Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Ribeirão do Lipa, degradada pela empresa Ginco Empreendimentos Imobiliários – segundo denúncia da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (Smades). A informação é do promotor de Justiça Gerson Barbosa, responsável pelo caso, em entrevista ao MT Popular.
De acordo com o promotor, a decisão foi tomada depois da reunião ocorrida no último dia 13 de outubro, com representantes da companhia privada e da secretaria – e será uma forma de subsidiar a tomada de decisões com relação às irregularidades. Ele explicou que a Ginco apresentou um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e todas as licenças ambientais, alegando que se tratava de um projeto antigo, adquirido de outro empreendedor.
"Independente disso, vamos analisar se porventura existe algum equívoco no PRAD, por isso enviaremos um técnico do MPE ao local e depois faremos uma outra reunião, para que se reformule o Projeto de Recuperação de forma a deixar íntegra toda a APP e área de drenagem", disse. O promotor destacou também que a Ginco se dispôs a reparar eventuais equívocos que o Ministério Público venha a detectar na inspeção.
Gerson Barbosa afirmou ainda que, nesse momento, não há elementos suficientes para propor ação judicial contra a empresa, principalmente porque ela garantiu corrigir possíveis irregularidades e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – pois se não o fizesse, poderia ter que responder judicialmente por crime ambiental.
Durante a reunião, a Ginco argumentou que as máquinas só entraram na APP e causaram o desmatamento porque estavam cumprindo uma exigência da prefeitura de Cuiabá, que a teria obrigado a reformar o sistema de galeria de águas pluviais. "De qualquer sorte, no TAC nós vamos obrigar a manter íntegras a Área de Preservação Permanente e a área de drenagem. O perito vai nos dizer a intensidade do dano ambiental e, mesmo que o projeto tenha sido adquirido de outra pessoa, a empresa tem responsabilidade", reforçou o promotor.
Segundo a Smades, a Ginco promoveu um desmatamento de quatro quilômetros na Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Ribeirão do Lipa – constatação feita numa vistoria realizada no começo do outubro por fiscais da pasta. No local, a Ginco está construindo os residenciais Mônaco e Montenegro – que vão abrigar 600 casas no trecho inicial da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), na saída para Chapada dos Guimarães.
Conforme lavrado no auto de infração, a construtora realizou terraplanagem e aterramento na referida APP, além de drenagem em uma nascente do córrego, classificado como efêmero (aqueles que só possuem água durante alguns dias, após uma precipitação) – motivos que levaram a Smades a interditar a área, obrigando a empresa a paralisar as obras dos residenciais. Inicialmente, a secretaria fixou multa de R$ 53 mil pelos danos ambientais. Vale destacar que a embargo não afetou o terceiro residencial (San Marino) que também está sendo construído no local. Apesar da interdição, a prefeitura classificou como preventiva a paralisação das obras, até que a situação seja totalmente esclarecida.
Essa não é a primeira vez que a Ginco Empreendimentos é suspeita de crimes ambientais provocados por suas construções, uma vez que em 2006 já foi multada em R$ 200 mil por também ter aterrado uma nascente para construção de residenciais – indenização essa que atualmente está sendo questionada juridicamente, pois a empresa não reconhece a veracidade da denúncia. A alegação é de que a nascente foi aterrada por terceiros, em 1999, quando ocorreu a ocupação do bairro Jardim Florianópolis – sendo que a empresa só assumiu o empreendimento em 2005.
Na época, foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa e a prefeitura, quando foi apresentado um novo projeto de urbanismo e de recuperação de áreas degradadas — e as obras foram liberadas.
Interdição descumprida
Na última semana, a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá detectou, durante vistoria, que apesar da interdição e da multa, a Ginco Empreendimentos continua com as obras nos loteamentos dos residenciais Mônaco e Montenegro. Por conta disso, a pasta analisa a possibilidade de arbitrar uma multa progressiva, por dia de descumprimento das determinações, contra a incorporadora.
TAC será terceiro da Ginco em 4 anos
A Ginco Empreendimentos Imobiliários não reconhece a denúncia formulada pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades). O sócio-diretor Júlio César de Almeida Braz afirma que a notificação não procede, pois o que está sendo questionado já foi apresentado pela empresa há dois anos.
Júlio César também destaca que os residenciais Mônaco e Montenegro contam com projeto aprovado, documentação ambiental regular, alvará legalizado e todas as demais compensações ambientais exigidas pela prefeitura.
O provável Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo promotor Gerson Barbosa será o terceiro que a empresa vai assinar em quase quatro anos de atividade nessa área, adquirida em 2005. Além dos dois TACs, firmados com a prefeitura de Cuiabá, a Ginco já executou também dois Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD). (FS)
Fonte: A NotíciaMT
Selzy Quinta
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