*atual presidente da Câmara dos Vereadores
As contas de 2007 do município de Santo Antônio de Leverger, ainda sob a gestão do prefeito cassado Faustino Dias Neto, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. Foram seis votos favoráveis contra três reprovações. As contas haviam sido reprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado tendo 18 irregularidades graves e gravíssimas sem justificativa plausível. Em outras palavras, o parecer doTCE foi ignorado e os vereadores acabaram avalizando as ilegalidades e gastos suspeitos.
O relatório do TCE aponta entre as irregularidades a aplicação de 44 cheques desprovidos de fundos na gestão de 2007. Os cheques foram utilizados para pagar prestadores de serviços da prefeitura. No voto do conselheiro Waldir Teis é destacado que “a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger na verdade vem cometendo uma irregularidade ano após ano quanto à questão do recolhimento das contribuições do INSS segurado e também patronal”.
Ainda no relatório do TCE, o conselheiro Valter Albano avalia que “a situação de Santo Antônio de Leverger é também um exemplo. Só que um exemplo do que não se pode mais fazer neste país. Eu considero que existem pessoas que estão fora do tempo”.
A aprovação das contas tem causado debates acalorados no plenário municipal. A própria sessão que votou as contas iniciou com atraso devido a uma reunião fechada com os vereadores da base de apoio aliada ao ex-prefeito. Segundo o vereador Benedito Lucas (PPS), o prefeito em exercício, Harrison Ribeiro (PSDB), foi até a Câmara momentos antes da votação e se reuniu com os seis vereadores que dão apoio a sua gestão solicitando a aprovação das contas.
Harrison Ribeiro é cunhado do prefeito cassado Faustino. Ele era o presidente do Legislativo municipal e assumiu a cadeira do prefeito em fevereiro. A Câmara de Vereadores é composta por nove vereadores, sendo seis da base de Faustino e outros três da oposição. “O Faustino articulou por meio de seu cunhado a aprovação das contas. Ele está conseguindo perpetuar no município um processo vicioso de improbidade administrativa”, destacou Benedito.
Outro a votar contrário às contas foi o vereador Luis Amorim (PP). “Meu voto acompanhou o relatório dos auditores de contas. Eles vieram in loco ao município e verificaram os documentos apresentados como justificativas às irregularidades. O relator Waldir Teis fez um trabalho minucioso. As contas foram rejeitadas por unanimidade pelos conselheiros. Tive um voto técnico, e não político”.
Atualmente a Prefeitura está em débito com várias certidões no âmbito estadual e federal, o que impede a destinação de recursos ao município. “Temos o dever e a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Nos dá muita tristeza e indignação ao depararmos com esta dezena de irregularidades constante no relatório do TCE. Não era natural votar favorável a estas contas”, comentou a vereadora Iraci Cruz (PTB).
Votaram pela aprovação
Isaías Júnior (PDT)*
Edson Batista (PDT)
Ugo Padilha (DEM)
Mauro Amorim (DEM)
Wagner Belmiro (PSDB)
Franklin Carvalho (PSDB)
24 Horas News
Selzy Quinta
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