Poder Judiciário de Jaraguá e PM cumpre ordem de reintegração de área verde ao Município
Na tarde desta sexta-feira (25/09) o Poder Judiciário concedeu reintegração de posse ao Município de uma área verde e de preservação Ambiental situado no Bairro Santa Fé as margens da BR - 153. Segundo afirmou o procurador geral do município, Dr. Fábio Rodrigues, as negociações com os invasores já havia sendo realizada, para que os mesmos retirassem do local pacificamente, fato que não aconteceu de imediato.
No local da invasão havia pelo menos 50 famílias alojadas em barracos de lonas e outras em casa de alvenaria, isso indicava que o movimento estava crescendo, pois várias pessoas se apresentavam como sendo líderes do movimento.
Naquela região existe também uma nascente onde a Lei Ambiental determina que nenhuma residência ou construção podem ser instaladas nestes locais. A reintegração de posse ao município foi por meio de uma liminar concedida pelo Poder Judiciário atendendo a solicitação da Procuradoria do Município que havia protocolado o pedido de reintegração.
Para o cumprimento de retirada dos invasores, oficiais de Justiça foram até o local acompanhado pela Polícia Militar e o Procurador Geral do Município que utilizaram dois caminhões, um trator e vários homens para retirada das cercas e nos desmanche dos barracos e casas.
Os materiais utilizados na construção das casas foram preservados a fim de evitar um prejuízo maior para os proprietários, mesmo estando eles ocupando uma área proibida por Lei. A retirada dos invasores aconteceu de forma pacífica, embora os ânimos de alguns estivessem alterados, não foi preciso ação mais dinâmica por parte da PM.
O problema da falta de moradia no Brasil ainda é considerado defasado, a Prefeitura de Jaraguá por meio de seu programa habitacional já efetuou a construção de centenas de casas populares e outros loteamentos estão sendo adquiridos pelo município para construção de novas moradias. Casos como este, embora seja desagradável devemos levar em consideração a forma em que a área estava sendo utilizada, ou seja, sem nenhuma condição legal além de ser uma área verde, que não pode ser habitada.
Jaraguá Noticia
Selzy Quinta
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