Severino Motta, repórter em Brasília
A Mesa Diretora do Senado realizou uma reunião administrativa nesta terça-feira e anulou um ato secreto, determinou a publicação dos boletins de pessoal no Diário do Senado, que é aberto ao público, e colocou as contas paralelas da Casa, que mantém recursos dos servidores para pagamento de planos de saúde, no Sistema de Acompanhamento das Contas do Governo (SIAFI). Além disso, determinou que o senador ocupante da segunda-vice-presidência da Casa, atualmente Serys Slhessarenko (PT-MT), vai ser presidente do comitê de gestão desses recursos.
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Cinco atos foram assinados durante a reunião. O primeiro anula o ato secreto que permitia que chefes de gabinetes de secretarias do Senado tivessem salário igual aos de chefes de gabinetes de senadores.
Somente um ato secreto, o que estendeu aos diretores-gerais do Senado o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares, havia perdido a validade até hoje.
Outro ato determina a publicação das movimentações de pessoal no diário do Senado, podendo ser acessado pelo público inclusive pela internet. Um terceiro prevê que o auxílio-alimentação dos funcionários terceirizados vai ser definido através da convenção coletiva das categorias.
Um quarto ato regulamenta o portal da Transparência criado pelo Senado, e por ultimo foi editado ato que determina auditoria nas contas paralelas do Senado e obriga que as movimentações sejam colocadas no SIAFI.
Durante a reunião ainda foi apresentado proposta para os Senadores no que diz respeito à limitação na contratação de pessoal para os escritórios regionais dos parlamentares. Como não houve consenso sobre o assunto uma nova proposta deve ser feita na próxima reunião.
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