Uma equipe da Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve numtrecho de 20,67 km da MT 480 entre Rio Sepotuba e Serra dos Parecis, região de Tangará da Serra realizando “auditoria de qualidade” e constatou várias patologias que revelam serviços mal executados, principalmente por se tratar de obra concluída há apenas dois anos.
De acordo com o auditor Benedito Seror, um dos responsáveis pelo estudo, o novo Código Civil diz que durante os primeiros cinco anos de vida de uma obra, a construtora responde objetivamente pela solidez e segurança da obra executada. “Se nesse período apresentou irregularidade, a construtora responde integralmente pelos danos sem ônus algum para o contratante” - completou o auditor.
O resultado dessa “auditoria de qualidade” será apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, ao governador Blairo Maggi. Segundo o presidente, a intenção é levar ao conhecimento do governador a auditoria de qualidade, que aponta a situação concreta e específica da obra. Em casos de danos e deterioração da pavimentação, o TCE irá propor notificação a construtora que executou o serviço, para que ela efetue os reparos sem nenhum custo ao Estado.
A Auditoria de Obras Rodoviárias é uma nova metodologia que o TCE implantou no início deste ano e conta com a consultoria do auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Elci Pessoa Junior. Essa nova forma de fiscalizar está subdividida em quatro ações de auditorias - processo licitatório, obra em execução, obra concluída e obra paralisada.
Fonte: 24HsNews
Selzy QUinta
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