Autor: José Riva
Fui convidado para dar uma palestra durante o 1º Encontro de Vereadores realizado em Cuiabá. E, pensando em qual seria o melhor tema para tratar, resolvi discutir com os participantes sobre os tributos que o país arrecada, em relação à participação dos municípios. Tenho defendido uma divisão quase que igualitária da administração dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) entre os governos estadual e municipal, pois essa é uma das formas de garantir um emprego mais justo e correto dos investimentos em rodovias e habitação em todo Mato Grosso. A ideia é dar mais autonomia e celeridade na recuperação das estradas vicinais que estão cada vez mais deterioradas e já tenho um projeto de lei sobre isso.
Acredito que essa é uma forma de corrigir uma injustiça com os municípios, pois são neles que estão os contribuintes e onde devem ser aplicados primeiramente os recursos arrecadados. No chamado ‘pacto’ federativo quem paga o ‘pato’ são os municípios. Em Mato Grosso, por ainda ser um estado de ocupação, somos penalizados na distribuição dos recursos.
A maior renda dos municípios hoje é o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que é a arrecadação dos impostos de ICMS e IPI, porém, com a redução da arrecadação e a isenção do IPI, esse recurso diminuiu. O ideal seria uma fatia de 25% do bolo arrecadado para os municípios, mas somente 14% do total chegam às cidades.
Quando o Governo Federal resolve diminuir a base de impostos como o Imposto de Renda e o IPI, como no caso dos veículos e eletrodomésticos, ele efetivamente ajuda a economia brasileira, mas novamente quem ‘paga o pato’ são os municípios. É deles que o recurso é cortado.
Mesmo se o FPM federal tiver o aumento de 1% para os municípios, a participação deles no bolo federal cresceria 0,20%. Isso se deve ao fato do Governo Federal manter a metodologia de fazer crescer os tributos não vinculados, como a CPMF e tais tributos não são divididos com os estados e municípios.
Se uma região tem uma atividade econômica próspera, além dos municípios receberem um repasse maior de ICMS, sua arrecadação própria também é melhor, em função de uma população com maior poder aquisitivo.
Na vida pública, sabemos que quando um prefeito é eleito, as intenções são as melhores para executar diversos projetos de melhoria prometidos em campanha que vão ao encontro do anseio da sociedade, porém, quando ele assume a cadeira, vê que os recursos disponíveis mal pagam a folha dos funcionários. O prefeito passa quatro anos administrando recursos humanos e brigando por emendas e boa vontade do Governo do Estado.
Se os recursos financeiros são escassos, cabe ao prefeito buscar os recursos humanos para fazer frente às necessidades dos municípios. É o conceito do capital cultural ganhando mais importância diante do capital financeiro.
Sabemos que os municípios estão enfraquecidos no Brasil. No entanto, se são nos municípios que residem as pessoas, neles está a força para mudar a ordem das coisas. Ou seja, a adoção de políticas públicas que envolvam toda uma região, e, por vezes, todo o conjunto de municípios do estado e até do Brasil. Levantar a bandeira do municipalismo é lutar pela autonomia dos municípios.
Essa pode ser a inauguração de um novo modelo de gestão, onde os recursos tenham que ser exclusivos para os propósitos originais do Fethab, ou seja, estradas e moradia.
É um passo importante para a redenção dos municípios, que ganham força na medida em que os prefeitos compreendem isso e exercem a pressão democrática sobre o Poder Executivo para essa conquista. Outra vez, a idéia de Bloco entre os municípios assume maior importância.
Enfim, estamos propondo um novo modelo de gestão de recursos para Mato Grosso e, quem sabe assim, conseguiremos mostrar ao Brasil, como os municípios e seus habitantes devem ser tratados. E, a partir da próxima gestão estadual, o Fethab passe a ser realmente de todos.
*José Riva é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Nenhum comentário:
Postar um comentário