O que a fazenda de pecuária de um juiz do Maranhão, uma área de cultivo de abacaxi no Tocantins e outra de melão no Ceará, uma plantação de soja no Piauí, uma carvoaria no Mato Grosso do Sul, uma propriedade com gados de raça nobre no Paraná, um novo empreendimento sucroalcooleiro e uma localidade remanescente de quilombo, ambos em Goiás, podem ter em comum? Propriedades como essas foram incluídas na atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo - cadastro de infratores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que agrega empregadores que foram flagrados cometendo esse tipo de crime.
Os empregadores da "lista suja" não têm acesso a financiamentos públicos e são submetidos a restrições comerciais por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O nome de uma pessoa física ou jurídica só é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal.
O juiz Marcelo Testa Baldochi, integrante do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, aparece entre os 19 novos componentes da "lista suja". Envolvido em diversos casos polêmicos, Marcelo é dono da Fazenda Pôr do Sol, no município de Bom Jardim (MA). O grupo móvel do MTE fiscalizou a área isolada - que fica a cerca de 170 km do centro de Açailândia (MA) - em setembro de 2007 e encontrou 25 pessoas - um deles adolescente, com apenas 15 anos, que nunca freqüentara a escola - de condições análogas à escravidão.
Ninguém tinha carteira assinada, alguns tinham recebido apenas R$ 10,00 depois de três meses no chamado "roço de juquira" (limpeza do terreno para a formação do pasto); o grupo era mantido no local por meio de dívidas ilegais e normas trabalhistas básicas eram descumpridas. O juiz, que atuava na ocasião como titular da 2a Vara Criminal de Imperatriz (MA), cumpriu o pagamento de R$ 32 mil aos trabalhadores originários dos municípios de Alto Alegre do Maranhão (MA), Codó (MA) e Buriticupu (MA). Ele assinou também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a melhoria das condições na Fazenda Pôr do Sol.
O nome de Daniel de Paiva Abreu, dono da Fazenda Santa Terezinha - nas bordas Rodovia MT-431, no município de Santa Terezinha (MT), na região do Baixo Araguaia - também entrou para a "lista suja". O pecuarista foi flagrado por fiscais em fevereiro de 2006 explorando nove trabalhadores. Daniel assinou um TAC se comprometendo a pagar uma indenização de R$ 150 mil (convertidos na doação de uma ambulância e na construção de novas salas de aula para a escola do entorno da fazenda).
"Lista Suja" do Trabalho Escravo Entraram em 29/12/2008:
Antônio José Assis Braide - Faz. Santa Rosa, Santa Luzia (MA)
Arilson Alves da Silva - Faz. Boa Esperança (Sto. Antônio), Arapoema (TO)
Benedito Neto de Faria - Faz. Sta. Teresa, São Félix do Xingu (PA)
Daniel de Paiva Abreu - Faz. Sta. Terezinha, Santa Terezinha (MT)
Ecofértil Agropecuária Ltda. - Faz. Ecofértil, Aracati (CE)
Eduardo Dall Magro- Faz. Cosmos, Ribeiro Gonçalves (PI)
Energética do Cerrado Açúcar e Álc. Ltda- Usina Itarumã, Itarumã (GO)
Fatisul Ind. e Com. de Óleos Vegetais Ltda- Faz. Fatisul - Dourados (MS)
Gilson Rocha de M. de Barreiras- Faz. Reunidas, Sta. R. de Cássia (BA)
Isaac Aguiar- Faz. Colônia, Ulianópolis (PA)
José Rodrigues dos Santos - Faz. Ilha/Veneza, Capinzal do Norte (MA)
Marcelo Testa Baldochi - Faz. Pôr do Sol, Bom Jardim (MA)
Marco Antônio Andrade Barbosa - Faz. Guanabara – Ananás (TO)
Odier Alves de Freitas - Faz. Caiçara III - Selvíria (MS)
Raimundo Nonato de Pinho Fº - Faz. São Carlos (Caçula) - Xambioá (TO)
Reflorestar Com. Atac. Prod. Flor. Ltda- Faz.Ouro Verde,Dois Irmãos(TO)
Romildo Contarini - Faz. Santa Luzia - Ipixuna do Pará (PA)
Sebastião C. Moreira Guimarães- Faz Sto Ant.da Laguna, Barro Alto (GO)
Valdir Bueno de Faria - Faz. Grandes Rios, Tijucas do Sul (PR)
Saíram em 29/12/2008
Alcides Rebeschini
Dione Pinho Mourão
Fazendas Reunidas Júlio Avelino S/A
Flávio Pinho de Almeida
Francisco Wagno de Souza
Geraldo Bernardino de Souza
Guilherme Palácio Bezerra
Jairo Carlos Borges
João José de Oliveira
Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda.
Luiz Roberto da Silva
Márcio Peixoto Valadão
Maria dos Anjos Alchaar Costa
Modesto Pereira Prates
Oilon Jorge da Costa
Roberto do Carmo Trevisani (Bonifácio Francisco Ramão)
Roberto Gonçalves da Silva
Valdete Soares Castro de Oliveira
Wilson Duarte de Oliveira
Fonte: Evandro Carlos
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