Os 200 suplentes de vereador de Mato Grosso que podem ser beneficiados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2008, aprovada na madrugada de quinta-feira (18) pelo Senado e vetada pela Câmara dos Deputados no mesmo dia, ainda sonham com a possibilidade de assumir as vagas a partir de 2009.
Isso porque o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, avaliou como desnecessária uma nova análise por parte da Câmara dos Deputados da PEC 20/08, que cria 7.343 novas vagas de vereadores. Diante do impasse entre as duas casas de lei, o caso deverá ser resolvido no Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de recurso ajuizado pelo Senado.
Mello fez a análise após ter protocolizado no STF o mandado de segurança impetrado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), contra a decisão da Mesa da Câmara de não promulgar a PEC 20/08. O STF requereu informações da Câmara, para frustação de Mello e dos mais de sete mil vereadores.
Na avaliação do advogado-geral, o fato de uma parte da emenda constitucional - a que altera o número de vereadores - ser consensual nas duas Casas do Congresso, permite cobrar da Mesa da Câmara dos Deputados a imediata promulgação da referida emenda constitucional.
Para o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Aloísio Lima Pereira (PR), existe uma evidente disciminação contra os vereadores. Vereador reeleito no município de Salto do Céu (371 quilômetros a Oeste de Cuiabá), Aloísio Pereira sustenta a tese que as divergência políticas em Brasília é que prejudicaram a aproção da PEC.Da Redação/MC Olhar Direto
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