Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande é credenciado para fazer residência médica

Mesmo em um ano de adversidades para a Saúde Pública e porque não dizer também para a Saúde Privada, Várzea Grande, avançou no setor e se consolida diante do eficiente planejamento colocado em prática, seja na vacinação contra a COVID 19, seja da implantação da Maternidade Pública da Rede Cegonha Dr. Francisco Lustosa de Figueiredo e agora com a confirmação do Ministério da Educação de que o Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG) entra para o rol de instituições que realizarão Residência Médica.

“Essa é uma grande notícia e demonstra que estamos no caminho certo, que continuamos um trabalho realizado desde 2015 e continuado por nós e que vem representando melhorias em uma das áreas mais essenciais de todas, a saúde pública, da qual milhões de pessoas no Brasil dependem”, disse o prefeito Kalil Baracat para quem a Saúde em Várzea Grande caminha a passos largos e vai continuar sendo prioridade.

A Residência Médica (RM) é uma das fases mais importantes para o profissional da saúde; durante esta etapa acontecem as principais vivências na área em que o médico irá se especializar. Essa modalidade de ensino de pós-graduação, que confere o título de especialista, completou 77 anos em 2021 – uma conquista para a medicina como um todo.

A Residência é um período de grande dedicação ao desenvolvimento de competências profissionais no qual o médico destina 60 horas semanais à aprendizagem em serviço, totalizando, ao final de cada ano, 2.880 horas de formação. Essa carga horária prioriza eminentemente a prática profissional: 288 a 576 horas dedicadas às atividades teóricas, e a carga horária restante é destinada às atividades práticas.

De acordo com os dados divulgados na Demografia Médica no Brasil, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), no País, cerca de 40% das vagas de residência médica não são ocupadas.

“Atualmente no Brasil são apenas 809 instituições credenciadas pelo Ministério da Educação para ofertar vagas de Residência Médica em apenas 5%, 253 cidades ofertam vagas e Várzea Grande passou a fazer parte deste seleto grupo que acompanha 53.776 médicos residentes, sendo anualmente 7 mil vagas são disponibilizadas entre novas e de profissionais médicos que completaram sua carga horária”, disse o prefeito Kalil Baracat.

“É simplesmente uma decisão fantástica”, comemorou o Dr. Glen Arruda, coordenador da Comissão de Residência Médica (Coreme) do Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande que desde 2018 realiza um trabalho para chegar até este momento e que necessita avançar ainda mais para se tornar um Hospital Escola que transformará médicos em especialistas “e com certeza em brilhantes profissionais”, disse Glen Arruda que nos últimos três anos esteve mensalmente se especializando fora de Mato Grosso para permitir que Várzea Grande desse um grande passo em prol do SUS – Sistema Único de Saúde e da saúde que atende a milhares de pessoas da cidade, de outros municípios, Estados e até mesmo países vizinhos do Brasil.

“O Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande foi credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação para dois programas de residência médica: clínica médica e cirurgia geral. A visita técnica contou com a participação das Doutoras Magali Sanches e Heloise Siqueira, que visitaram in loco o HPSMVG em outubro passado e é com muita satisfação que recebemos essa notícia, pois esse projeto trará muitas melhorias para o SUS de Várzea Grande”, disse Glen Arruda.

O projeto iniciado em 2018 tem como eixo o ensino/serviço para melhorar a qualidade no atendimento e a eficiência nos resultados, pois foram três anos de muito esforço e dedicação para que o Hospital Pronto Socorro de Várzea Grande fosse autorizado pelo Ministério da Educação.

“Tivemos o empenho de dois gestores, a então prefeita Lucimar Sacre de Campos que iniciou essa caminhada e agora o prefeito Kalil Baracat que está concluindo este importante avanço para a Saúde Pública de Várzea Grande, de Mato Grosso e do Brasil, pois em nossa cidade tem curso de medicina, na capital do Estado também e a especialização é fundamental”, disse Glen Arruda lembrando ainda do ex-secretário Diógenes Marcondes, do atual titular da pasta, Gonçalo Barros que se juntaram ao Diretor Geral do HPSMVG, Ney Provenzano, do supervisor da área de cirurgia geral, Dr. Gunther Pimenta e da supervisora da área de Clínica Médica, Aline Almeida que juntamente com nós se dedicaram para que a Residência Médica se tornasse uma realidade.

Glen Arruda frisou este é só o começo de um projeto bem maior que visa transformar o Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande em uma instituição do tipo Hospital Ensino e se tornar referência na especialização de médicos além do bem maior, que é salvar vidas com conhecimento. “Temos ainda outros passos a serem dados e o que é melhor, quanto mais avançarmos, melhores serão as possibilidades de ampliar atendimento e receber mais recursos, só que de outros Ministérios, além da Saúde, também da Educação e futuramente da pasta de Ciência e Tecnologia, pois também transformaremos a unidade em um centro de pesquisas”, disse.

Segundo o secretário de Saúde, Gonçalo Barros, fica evidente neste Credenciamento para Residência Médica de que Várzea Grande avança a passos largos para se consolidar como referência em Saúde Pública de qualidade. “O prefeito Kalil Baracat tem reiteradamente nos cobrado que a Saúde Pública de Várzea Grande seja referência nos atendimentos que ela oferta para as pessoas, independente de residirem ou não na cidade, pois cerca de 40% a 52% dos atendimentos prestados anualmente, são de pessoas de outras cidades, Estados e até mesmo países vizinhos ao Brasil e com quem Mato Grosso faz fronteira”, disse Gonçalo Barros.

Ele apontou ainda que o credenciamento de Residência Médica (RM) é feito por etapas e neste primeiro momento ele é provisório, “mas é necessário lembrar que fomos visitados por técnicos dos Ministérios da Educação e da Saúde que avaliam as condições da unidade hospitalar, a possibilidade de realizar um trabalho desta envergadura que é a Residência Médica que no Brasil representam mais de 55% dos atendimentos realizados em grandes unidades hospitalares”, frisou Gonçalo Barros.

“É um primeiro passo de muitos que a Administração Kalil Baracat planeja dar ao longo dos próximos anos e que consolidarão em definitivo a saúde pública da segunda maior cidade de Mato Grosso, em uma caminhada iniciada pelo ex-prefeita Lucimar Sacre de Campos que deu um salto nos serviços de saúde prestados pela Várzea Grande”, frisou Gonçalo Barros.

Já para o Diretor Superintendente do Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, Ney Provenzano, a Residência Médica é uma das etapas vencidas pela Administração Municipal que coroa todo um processo de crescimento e de investimentos visando melhorar o atendimento médico que é oferecido a população que espera uma Saúde Pública eficiente e sempre presente.

“Temos conquistado ao longo dos últimos anos, importantes avanços no Hospital Pronto Socorro Municipal e que são reconhecidos por todos interessados. A Saúde Pública conquista a cada dia novas vitórias e demonstra isto em números de atendimentos realizados e especializações, tanto que conseguimos enfrentar a pandemia da COVID 19”, disse Ney Provenzano.

Rebeca Morais

Do CENÁRIOMT

Ronaldo Caiado assegura doação de mais 180 cestas básicas a quilombolas do Recanto Dourado, em Abadia de Goiás As cestas foram entregues nesta terça-feira, 23, em Brasília.

Recanto Dourado, em Abadia de Goiás Foto: Divulgação 

A Secretaria de Desenvolvimento Social conseguiu assegurar junto à Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a doação de 500 cestas básicas a serem distribuídas nas comunidades quilombolas de Goiás. 

As cestas foram entregues nesta terça-feira, 23, em Brasília, à superintendente Rosi Guimarães, que também fez a entrega a três comunidades quilombolas que, em razão da pandemia de Covid-19, se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar. São elas Recanto Dourado, em Abadia de Goiás, Tupiraçaba, em Niquelândia, e Forte, em São João da Aliança. 

A doação do governo federal complementa o trabalho do Governo de Goiás junto às comunidades quilombolas desde o início da pandemia. A Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus, coordenada pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e o Gabinete de Políticas Sociais (GPS), levou 10.247 cestas básicas adquiridas e arrecadadas pelo Estado a 66 comunidades quilombolas em todo o Estado. 

Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social tem realizado visitas a comunidades quilombolas e tribos indígenas do Estado, verificando a situação das famílias, ouvindo demandas e inserindo-as nos programas sociais dos governos estadual e federal. 

As equipes da Superintendência da Mulher e da Igualdade Racial já estiveram nas 58 comunidades remanescentes de quilombos e em cinco reservas indígenas. “Durante as visitas, as equipes entregaram materiais de limpeza e higiene e equipamentos de proteção individual a essas famílias, que receberam também cestas básicas da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia. 

Censo 

Os quilombolas, segundo a Fundação Palmares, estão presentes em 58 comunidades remanescentes de quilombos em Goiás, reconhecidas com certidão. Dentre eles estão os Kalungas, o maior quilombo em extensão territorial do Brasil, com cerca de 4 mil pessoas abrigadas em 253 hectares, ao norte da Chapada dos Veadeiros. Estimativas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Coordenação de Goiás (Conaq) indicam que, entre certificadas e não certificadas existem 82 comunidades quilombolas em Goiás. 

Já os indígenas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população é estimada em mais de 8,5 mil, sendo pouco mais de 300 vivendo em terras indígenas, o que corresponde a 4% do total. Os outros 96% vivem fora de terras indígenas. No Estado, existem cinco reservas e três grupos indígenas: os Karajá, de Aruanã; os Tapuios do Carretão, em Rubiataba e Nova América; e os Avá-Canoeiro, em Colinas do Sul e Minaçu. 

Fonte Jornal Opção com redação

Dever sanitário de casa

Estourou ontem a notícia de que surgiu um foco de febre aftosa em Eldorado, no estado de Mato Grosso do Sul.

Embora seja em outro estado, a questão é que os estados vizinhos ficam proibidos de exportar carne. Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso possivelmente serão alcançados pelas penalizações sanitárias.

 O problema de Mato Grosso do Sul é a fronteira seca com o Paraguai, responsável pelo vai-e-vem de animais de um lado para o outro.

Embora nós tenhamos em Mato Grosso fronteira seca com a Bolívia, com os estados de Rondônia, do Amazonas e do Pará, os cuidados são muito grandes porque as normas sanitárias mundiais são muito rigorosas.

Já nem funcionam mais só como normas sanitárias, mas como barreiras comerciais protecionistas. Em 1999 houve outro surto em Mato Grosso do Sul, na região de Naviraí, que é vizinha de Eldorado e também na fronteira com o Paraguai.

Na ocasião, o Ministério da Agricultura e Produção Agropecuária decidiu por suspender a exportação da carne, mas depois de três meses liberou, considerando que o foco de febre aftosa não era relevante o suficiente para impedir a comercialização da carne bovina.

Neste foco descoberto em Eldorado, o Ministério da Agricultura já está fazendo o levantamento epidemiológico para avaliar a extensão do foco, segundo me contou ontem à tarde o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Décio Coutinho.

Ele espera que também desta vez o ministério releve a gravidade do foco para permitir a exportação de carne bovina pelos estados vizinhos de Mato Grosso do Sul.

Contudo, a irresponsabilidade do governo federal tem sido crescente. Na etapa de novembro próximo, quando será vacinado o rebanho de todas as idades, não se tem certeza do repasse de R$ 4 milhões do governo.

A vacinação tem sido custeada pela iniciativa privada, embora a sanidade animal no país devesse ser uma política de Estado.

O que está em jogo em episódios como esse é justamente a queima da imagem de Mato Grosso e, em última instância, do Brasil como produtor e exportador de carne bovina.

No mundo lá fora, de nada adianta saber que o nosso boi é ecológico, criado e engordado a pasto, comendo capim e sem sofrer as crueldades do sistema europeu.

A carne bovina, suína formam o terceiro item na pauta de exportações de Mato Grosso. Resta-nos esperar pelos próximos dias e pelo veredicto do Ministério da Agricultura e sonhar que mais uma vez Mato Grosso não seja penalizado por eventos sanitários ocorridos fora do seu território. Aqui se tem feito o dever sanitário de casa. 

Por ONOFRE RIBEIRO articulista do Diario De Cuiabá e da revista RDM

Lançado o Desafio Universitário pela Primeira Infância

Professores e alunos de todo o país poderão apresentar projetos; prêmio chega a R$ 10 mil para as iniciativas vencedoras

A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), como presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, participou nesta semana do lançamento do Desafio Universitário pela Primeira Infância, uma iniciativa da Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares, com o apoio da Fundação Bernard Van Leer.

O objetivo do desafio universitário é impulsionar o envolvimento das instituições de ensino superior do Brasil com a temática da primeira infância e premiar os melhores projetos apresentados por grupos de professores e alunos das redes particulares, comunitárias e públicas de todo o Brasil.

A apresentação do desafio foi realizada pelo canal da Anup no Youtube, através de um Webinar, com a participação de especialistas no tema. Ao todo, serão selecionados 10 projetos finalistas, dos quais até́ três sairão vencedores. Cada equipe será́ premiada com o apoio de mentores e R$ 10 mil para implementar o projeto.

“Abrimos o desafio para instituições de ensino tanto privadas quanto as públicas, porque é um programa de responsabilidade social, um programa para transformar vidas. Todo e qualquer curso universitário pode participar. Queremos que tenham todos os saberes voltados a essa fase da vida, a primeira infância, que é o melhor investimento para termos um mundo mais justo e menos desigual”, afirmou Julia Jungman, da Anup.

Ela lembrou que as inscrições já estão abertas, e podem ser realizadas pelo site do projeto: http://desafiouniversitario.com.brdesafiouniversitario.com.br.As inscrições vão até dia 16 de agosto.

Leandre enfatizou que a Frente Parlamentar da Primeira Infância é parceria do desafio universitário e deu destaque para os avanços na legislação brasileira nos últimos anos. “Mas o maior desafio não é aprovar uma lei. O mais difícil é fazer com que se cumpra o que está escrito nessa lei”, disse.

Ela afirmou que o papel da frente é fazer a articulação parlamentar e governamental para uma mobilização da sociedade. “Porque se a gente não convencer a sociedade primeiro, o governo talvez não veja o quanto este tema é importante”, observou.

Além disso, a deputada paranaense disse que uma das maiores virtudes do projeto é levar a temática da primeira infância para outros públicos.

“Historicamente, as nossas políticas públicas foram desarticuladas. Por isso, precisamos trabalhar pensando na intersetorialidade. Também precisamos juntar as instituições. Ano passado, tivemos a alegria do CNJ fazer o pacto nacional pela primeira infância. Precisamos de orçamento, por isso conseguimos colocar a primeira infância como prioridade no plano plurianual do governo federal. E, por fim, precisamos monitorar as ações realizadas em favor da primeira infância. Porque é impossível avaliar o que não se pode medir”, discorreu.

Elizabeth Guedes, presidente da Anup, destacou que além de incentivar alunos e professores a pesquisarem e desenvolver projetos dentro do tema da primeira infância, é necessário também realizar uma formação de professores e inserir a temática nas grades curriculares das universidades brasileiras.

“E neste sentido a deputada Leandre é nossa voz no Congresso. Ela é uma pessoa que vocaliza essa causa dentro do parlamento, com o peito aberto. Este programa muda destinos, muda vidas. E mudar vidas não é uma coisa trivial. Mas ela pode ser simples, se nós nos unirmos”, concluiu.

Do Partido Verde 

Do o Comuniquese1

Tesouro paga 1ª parcela de socorro a estados e municípios nesta terça. Veja lista de valores

Montante de R$ 15 bilhões foi pago aos 26 estados mais distrito federal, além de municípios. Goiás recebe R$ 324,7 milhões

O Banco do Brasil credita nesta terça-feira, 9, a primeira parcela de junho do auxílio financeiro criado pelo governo federal para compensar perdas de arrecadação durante a pandemia e também o aumento de gastos com saúde. Serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões. Goiás recebe R$ 324.782.174,20

“A Secretaria do Tesouro Nacional informa aos estados, Distrito Federal e municípios que o Banco do Brasil S.A. creditará em 09/06/2020, nas mesmas contas do FPE e do FPM, os recursos correspondentes à parcela do mês de junho de 2020 do Auxílio Financeiro de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020”, informou a União.

O valor será repassado em quatro parcelas. Para receber a ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com ações contra a União. As próximas parcelas desse auxílio financeiro serão creditadas nas seguintes datas: 2ª parcela – 13/07/2020; 3ª parcela – 12/08/2020; e 4ª parcela – 11/09/2020.

Além do repasse dos recursos, o governo federal também suspendeu dívidas de estados e municípios com a União e com bancos públicos.

Por Por Lívia Barbosa do Jornal Opção

Confira quanto cada município goiano irá receber:

Nome do Municipio UF Parcela 1 (junho)

Municípios

Art 5º – I – b Parcela 1 (junho)
Municípios

Art 5º – II – b Total Municípios – junho

Abadia de Goiás GO 31.766,00 241.799,49 273.565,49

Abadiânia GO 72.569,72 552.393,18 624.962,90

Acreúna GO 80.984,65 616.446,76 697.431,41

Adelândia GO 9.110,14 69.345,44 78.455,58

Água Fria de Goiás GO 20.765,76 158.066,80 178.832,56

Água Limpa GO 6.698,63 50.989,29 57.687,92

Águas Lindas de Goiás GO 769.220,16 5.855.224,39 6.624.444,55

Alexânia GO 100.128,25 762.165,88 862.294,13

Aloândia GO 7.223,66 54.985,75 62.209,41

Alto Horizonte GO 23.224,34 176.781,25 200.005,59

Alto Paraíso de Goiás GO 27.605,60 210.131,01 237.736,61

Alvorada do Norte GO 31.356,84 238.685,01 270.041,85

Amaralina GO 13.802,80 105.065,50 118.868,30

Americano do Brasil GO 22.127,21 168.430,03 190.557,24

Amorinópolis GO 11.318,88 86.158,12 97.477,00

Anápolis GO 1.401.002,50 10.664.286,32 12.065.288,82

Anhanguera GO 4.160,39 31.668,48 35.828,87

Anicuns GO 79.116,27 602.224,88 681.341,15

Aparecida de Goiânia GO 2.093.517,90 15.935.641,98 18.029.159,88

Aparecida do Rio Doce GO 8.958,06 68.187,84 77.145,90

Aporé GO 15.200,46 115.704,35 130.904,81

Araçu GO 12.752,75 97.072,59 109.825,34

Aragarças GO 72.844,90 554.487,88 627.332,78

Aragoiânia GO 37.324,05 284.106,82 321.430,87

Araguapaz GO 28.134,25 214.155,02 242.289,27

Arenópolis GO 9.457,74 71.991,37 81.449,11

Aruanã GO 35.756,21 272.172,57 307.928,78

Aurilândia GO 11.297,15 85.992,75 97.289,90

Avelinópolis GO 8.751,67 66.616,82 75.368,49

Baliza GO 18.604,09 141.612,42 160.216,51

Barro Alto GO 40.434,39 307.782,39 348.216,78

Bela Vista de Goiás GO 108.535,94 826.164,33 934.700,27

Bom Jardim de Goiás GO 32.012,22 243.673,69 275.685,91

Bom Jesus de Goiás GO 91.304,16 694.997,83 786.301,99

Bonfinópolis GO 35.144,28 267.514,63 302.658,91

Bonópolis GO 15.949,98 121.409,64 137.359,62

Brazabrantes GO 13.408,13 102.061,27 115.469,40

Britânia GO 20.925,08 159.279,52 180.204,60

Buriti Alegre GO 34.249,92 260.706,87 294.956,79

Buriti de Goiás GO 9.008,75 68.573,71 77.582,46

Buritinópolis GO 11.919,94 90.733,38 102.653,32

Cabeceiras GO 28.941,71 220.301,30 249.243,01

Cachoeira Alta GO 45.203,09 344.081,25 389.284,34

Cachoeira de Goiás GO 4.891,81 37.235,96 42.127,77

Cachoeira Dourada GO 29.209,65 222.340,87 251.550,52

Caçu GO 57.966,70 441.236,52 499.203,22

Caiapônia GO 68.481,74 521.275,93 589.757,67

Caldas Novas GO 330.086,84 2.512.586,92 2.842.673,76

Caldazinha GO 13.773,83 104.845,01 118.618,84

Campestre de Goiás GO 13.143,80 100.049,26 113.193,06

Campinaçu GO 13.180,01 100.324,88 113.504,89

Campinorte GO 45.717,26 347.995,03 393.712,29

Campo Alegre de Goiás GO 27.478,87 209.166,34 236.645,21

Campo Limpo de Goiás GO 28.203,05 214.678,70 242.881,75

Campos Belos GO 72.008,48 548.121,10 620.129,58

Campos Verdes GO 7.752,31 59.009,77 66.762,08

Carmo do Rio Verde GO 36.505,73 277.877,86 314.383,59

Castelândia GO 12.437,73 94.674,71 107.112,44

Catalão GO 394.035,24 2.999.355,51 3.393.390,75

Caturaí GO 18.357,87 139.738,22 158.096,09

Cavalcante GO 35.155,14 267.597,31 302.752,45

Ceres GO 80.350,99 611.623,44 691.974,43

Cezarina GO 31.161,31 237.196,67 268.357,98

Chapadão do Céu GO 36.813,51 280.220,61 317.034,12

Cidade Ocidental GO 258.444,07 1.967.249,56 2.225.693,63

Cocalzinho de Goiás GO 73.286,65 557.850,41 631.137,06

Colinas do Sul GO 12.245,82 93.213,94 105.459,76

Córrego do Ouro GO 8.425,79 64.136,26 72.562,05

Corumbá de Goiás GO 40.228,00 306.211,37 346.439,37

Corumbaíba GO 35.205,84 267.983,18 303.189,02

Cristalina GO 213.621,17 1.626.062,29 1.839.683,46

Cristianópolis GO 10.739,54 81.748,24 92.487,78

Crixás GO 61.370,33 467.144,60 528.514,93

Cromínia GO 12.622,39 96.080,36 108.702,75

Cumari GO 10.334,00 78.661,32 88.995,32

Damianópolis GO 11.988,74 91.257,05 103.245,79

Damolândia GO 10.638,15 80.976,51 91.614,66

Davinópolis GO 7.582,13 57.714,37 65.296,50

Diorama GO 8.994,27 68.463,46 77.457,73

Divinópolis de Goiás GO 17.394,72 132.406,79 149.801,51

Doverlândia GO 26.512,10 201.807,35 228.319,45

Edealina GO 13.393,64 101.951,02 115.344,66

Edéia GO 44.797,55 340.994,33 385.791,88

Estrela do Norte GO 11.858,39 90.264,83 102.123,22

Faina GO 23.995,58 182.651,91 206.647,49

Fazenda Nova GO 20.410,91 155.365,75 175.776,66

Firminópolis GO 48.128,76 366.351,17 414.479,93

Flores de Goiás GO 59.950,94 456.340,38 516.291,32

Formosa GO 440.360,80 3.351.980,91 3.792.341,71

Formoso GO 15.381,51 117.082,44 132.463,95

Gameleira de Goiás GO 13.824,53 105.230,87 119.055,40

Goianápolis GO 40.666,13 309.546,34 350.212,47

Goiandira GO 20.276,94 154.345,96 174.622,90

Goianésia GO 253.765,89 1.931.639,74 2.185.405,63

Goiânia GO 5.489.666,18 41.786.771,86 47.276.438,04

Goianira GO 160.365,24 1.220.683,64 1.381.048,88

Goiás GO 81.994,87 624.136,49 706.131,36

Goiatuba GO 123.453,97 939.718,86 1.063.172,83

Gouvelândia GO 21.355,96 162.559,37 183.915,33

Guapó GO 51.449,11 391.625,32 443.074,43

Guaraíta GO 7.227,28 55.013,31 62.240,59

Guarani de Goiás GO 14.096,09 107.298,01 121.394,10

Guarinos GO 6.495,86 49.445,83 55.941,69

Heitoraí GO 13.484,16 102.640,07 116.124,23

Hidrolândia GO 78.594,86 598.255,98 676.850,84

Hidrolina GO 12.904,82 98.230,18 111.135,00

Iaciara GO 50.500,44 384.404,14 434.904,58

Inaciolândia GO 22.427,74 170.717,66 193.145,40

Indiara GO 56.525,59 430.266,94 486.792,53

Inhumas GO 191.421,54 1.457.081,02 1.648.502,56

Ipameri GO 97.709,50 743.754,61 841.464,11

Ipiranga de Goiás GO 10.475,21 79.736,23 90.211,44

Iporá GO 114.170,03 869.050,46 983.220,49

Israelândia GO 10.138,47 77.172,98 87.311,45

Itaberaí GO 155.335,84 1.182.400,33 1.337.736,17

Itaguari GO 16.931,24 128.878,88 145.810,12

Itaguaru GO 18.962,56 144.341,04 163.303,60

Itajá GO 16.435,18 125.102,92 141.538,10

Itapaci GO 83.211,49 633.397,25 716.608,74

Itapirapuã GO 18.093,55 137.726,21 155.819,76

Itapuranga GO 93.302,89 710.211,93 803.514,82

Itarumã GO 25.990,69 197.838,45 223.829,14

Itauçu GO 32.363,44 246.347,18 278.710,62

Itumbiara GO 379.258,42 2.886.875,88 3.266.134,30

Ivolândia GO 8.581,49 65.321,42 73.902,91

Jandaia GO 21.899,09 166.693,64 188.592,73

Jaraguá GO 182.894,37 1.392.173,03 1.575.067,40

Jataí GO 365.281,81 2.780.487,42 3.145.769,23

Jaupaci GO 10.424,52 79.350,36 89.774,88

Jesúpolis GO 9.016,00 68.628,83 77.644,83

Joviânia GO 26.747,45 203.598,86 230.346,31

Jussara GO 66.906,66 509.286,56 576.193,22

Lagoa Santa GO 5.749,96 43.768,11 49.518,07

Leopoldo de Bulhões GO 27.688,88 210.764,93 238.453,81

Luziânia GO 754.226,09 5.741.091,06 6.495.317,15

Mairipotaba GO 8.574,25 65.266,29 73.840,54

Mambaí GO 32.160,67 244.803,72 276.964,39

Mara Rosa GO 34.409,24 261.919,59 296.328,83

Marzagão GO 8.096,29 61.628,14 69.724,43

Matrinchã GO 15.754,46 119.921,30 135.675,76

Maurilândia GO 50.982,02 388.069,85 439.051,87

Mimoso de Goiás GO 9.403,43 71.577,94 80.981,37

Minaçu GO 105.259,04 801.220,92 906.479,96

Mineiros GO 241.878,53 1.841.154,42 2.083.032,95

Moiporá GO 5.536,33 42.141,96 47.678,29

Monte Alegre de Goiás GO 31.161,31 237.196,67 268.357,98

Montes Claros de Goiás GO 29.166,20 222.010,13 251.176,33

Montividiu GO 48.505,33 369.217,60 417.722,93

Montividiu do Norte GO 16.217,93 123.449,21 139.667,14

Morrinhos GO 167.053,01 1.271.590,25 1.438.643,26

Morro Agudo de Goiás GO 8.139,74 61.958,88 70.098,62

Mossâmedes GO 15.533,58 118.240,03 133.773,61

Mozarlândia GO 56.699,39 431.589,90 488.289,29

Mundo Novo GO 17.695,25 134.694,42 152.389,67

Mutunópolis GO 13.679,69 104.128,40 117.808,09

Nazário GO 33.102,10 251.969,79 285.071,89

Nerópolis GO 108.083,33 822.719,11 930.802,44

Niquelândia GO 167.965,47 1.278.535,82 1.446.501,29

Nova América GO 8.516,31 64.825,30 73.341,61

Nova Aurora GO 8.002,15 60.911,53 68.913,68

Nova Crixás GO 46.597,13 354.692,54 401.289,67

Nova Glória GO 29.560,88 225.014,37 254.575,25

Nova Iguaçu de Goiás GO 10.605,56 80.728,45 91.334,01

Nova Roma GO 11.818,56 89.961,65 101.780,21

Nova Veneza GO 35.676,55 271.566,21 307.242,76

Novo Brasil GO 10.547,63 80.287,46 90.835,09

Novo Gama GO 418.975,87 3.189.201,04 3.608.176,91

Novo Planalto GO 16.275,86 123.890,20 140.166,06

Orizona GO 56.540,07 430.377,18 486.917,25

Ouro Verde de Goiás GO 13.610,90 103.604,73 117.215,63

Ouvidor GO 24.140,42 183.754,38 207.894,80

Padre Bernardo GO 122.512,54 932.552,80 1.055.065,34

Palestina de Goiás GO 12.542,74 95.474,00 108.016,74

Palmeiras de Goiás GO 104.491,41 795.377,83 899.869,24

Palmelo GO 8.621,32 65.624,60 74.245,92

Palminópolis GO 12.980,86 98.808,98 111.789,84

Panamá GO 9.468,61 72.074,05 81.542,66

Paranaiguara GO 36.415,21 277.188,81 313.604,02

Paraúna GO 39.786,25 302.848,83 342.635,08

Perolândia GO 11.329,74 86.240,81 97.570,55

Petrolina de Goiás GO 37.226,29 283.362,65 320.588,94

Pilar de Goiás GO 8.157,85 62.096,69 70.254,54

Piracanjuba GO 88.798,51 675.925,07 764.723,58

Piranhas GO 37.602,86 286.229,08 323.831,94

Pirenópolis GO 90.188,93 686.508,80 776.697,73

Pires do Rio GO 113.905,70 867.038,45 980.944,15

Planaltina GO 325.582,46 2.478.300,07 2.803.882,53

Pontalina GO 64.520,50 491.123,34 555.643,84

Porangatu GO 164.366,31 1.251.139,41 1.415.505,72

Porteirão GO 14.052,64 106.967,27 121.019,91

Portelândia GO 14.523,36 110.550,30 125.073,66

Posse GO 133.610,54 1.017.029,66 1.150.640,20

Professor Jamil GO 11.670,10 88.831,61 100.501,71

Quirinópolis GO 181.279,45 1.379.880,48 1.561.159,93

Rialma GO 39.532,79 300.919,51 340.452,30

Rianápolis GO 17.383,85 132.324,10 149.707,95

Rio Quente GO 16.268,62 123.835,07 140.103,69

Rio Verde GO 853.249,97 6.494.850,60 7.348.100,57

Rubiataba GO 71.990,37 547.983,30 619.973,67

Sanclerlândia GO 27.652,68 210.489,31 238.141,99

Santa Bárbara de Goiás GO 23.752,99 180.805,27 204.558,26

Santa Cruz de Goiás GO 10.337,62 78.688,88 89.026,50

Santa Fé de Goiás GO 19.766,39 150.459,75 170.226,14

Santa Helena de Goiás GO 139.939,85 1.065.207,65 1.205.147,50

Santa Isabel GO 13.791,94 104.982,82 118.774,76

Santa Rita do Araguaia GO 31.704,44 241.330,94 273.035,38

Santa Rita do Novo Destino GO 12.104,61 92.139,03 104.243,64

Santa Rosa de Goiás GO 8.396,83 63.915,77 72.312,60

Santa Tereza de Goiás GO 12.148,06 92.469,77 104.617,83

Santa Terezinha de Goiás GO 31.660,99 241.000,20 272.661,19

Santo Antônio da Barra GO 17.456,27 132.875,34 150.331,61

Santo Antônio de Goiás GO 22.750,00 173.170,66 195.920,66

Santo Antônio do Descoberto GO 270.639,20 2.060.077,63 2.330.716,83

São Domingos GO 46.886,80 356.897,48 403.784,28

São Francisco de Goiás GO 22.681,20 172.646,99 195.328,19

São João da Paraúna GO 5.000,44 38.062,82 43.063,26

São João d’Aliança GO 49.750,92 378.698,85 428.449,77

São Luís de Montes Belos GO 122.447,36 932.056,69 1.054.504,05

São Luíz do Norte GO 18.709,10 142.411,71 161.120,81

São Miguel do Araguaia GO 79.634,06 606.166,21 685.800,27

São Miguel do Passa Quatro GO 14.689,92 111.818,14 126.508,06

São Patrício GO 7.372,12 56.115,78 63.487,90

São Simão GO 74.753,11 569.012,93 643.766,04

Senador Canedo GO 417.744,77 3.179.830,04 3.597.574,81

Serranópolis GO 30.936,82 235.487,84 266.424,66

Silvânia GO 74.934,15 570.391,02 645.325,17

Simolândia GO 24.824,77 188.963,56 213.788,33

Sítio d’Abadia GO 10.822,82 82.382,16 93.204,98

Taquaral de Goiás GO 12.778,09 97.265,52 110.043,61

Teresina de Goiás GO 12.521,01 95.308,63 107.829,64

Terezópolis de Goiás GO 29.122,75 221.679,39 250.802,14

Três Ranchos GO 10.257,96 78.082,52 88.340,48

Trindade GO 462.020,91 3.516.855,47 3.978.876,38

Trombas GO 12.673,09 96.466,23 109.139,32

Turvânia GO 16.648,82 126.729,06 143.377,88

Turvelândia GO 19.121,88 145.553,76 164.675,64

Uirapuru GO 10.334,00 78.661,32 88.995,32

Uruaçu GO 146.761,59 1.117.134,04 1.263.895,63

Uruana GO 50.123,87 381.537,71 431.661,58

Urutaí GO 11.123,35 84.669,79 95.793,14

Valparaíso de Goiás GO 610.002,74 4.643.277,83 5.253.280,57

Varjão GO 13.857,12 105.478,93 119.336,05

Vianópolis GO 50.196,29 382.088,95 432.285,24

Vicentinópolis GO 31.657,37 240.972,64 272.630,01

Vila Boa GO 22.344,46 170.083,74 192.428,20

Vila Propício GO 21.077,15 160.437,12 181.514,27

Goiás GO 39.137.776,33 285.644.397,87 324.782.174,20

Por Por Lívia Barbosa do Jornal Opção

Abadia de Goiás: Em blitz simultânea polícia apreende 860 kg de maconha em rodovia de MS

Dois homens foram presos em flagrante na MS-164.

Maconha apreendida em rodovia de MS — Foto: PMR/Divulgação

A Polícia Militar Rodoviária apreendeu 860 kg de maconha em duas ocorrências simultâneas nesta sexta-feira (15) na MS-164, em Maracaju, a 160 km de Campo Grande.

Durante uma blitz, um veículo com placas de Belo Horizonte (MG) não obedeceu a ordem de parada e o motorista tentou fugir em alta velocidade. Houve perseguição e o carro capotou espalhando diversos tabletes de maconha. O homem, de 24 anos, foi socorrido com ferimentos leves e preso em flagrante.

Na sequência, outro carro com placas de Abadia de Goiás (GO) foi abordado no mesmo trecho da rodovia. Os policiais encontraram maconha no bando de trás do veículo, o motorista, de 36 anos, também foi preso em flagrante.

Por G1 MS

Eleições 2020 e o coronavírus: medidas urgentes a serem enfrentadas

Fernando Neisser. FOTO: DIVULGAÇÃO

A pandemia de coronavírus tem potencial de afetar gravemente não apenas a economia e o tecido social, mas também nossa democracia.

Estamos em ano eleitoral e, mesmo aparentemente distantes de outubro, mês das eleições, é possível antecipar que há questões que precisam ser rapidamente equacionadas.

No início de abril é o prazo para que os cidadãos que desejam se candidatar estejam filiados aos respectivos partidos políticos. Isso implica dizer que as tratativas políticas precisam estar em curso e resolvidas nas próximas duas semanas.

Como imaginar que, no exato momento em que cai na sociedade a notícia de que cada um precisará ficar em isolamento pelos próximos meses, as pessoas deveriam estar circulando, dialogando e fazendo política para ajustar seu campo político para outubro? 

Não é só isso. Maio é o mês em que a Justiça Eleitoral fecha o cadastro de eleitores, vedando-se desde então o alistamento de novos cidadãos e as transferências de título eleitoral.

O fechamento de cadastro é um trabalho que exige mão-de-obra intensiva, são milhares de servidores, de sol a sol, lançando dados em um sistema que não tem ferramentas para ser operado remotamente.

Para que se chegue ao fechamento é preciso finalizar o cadastramento biométrico em centenas de cidades cujo prazo vence este ano.

Se não forem alteradas as regras, eleitores podem ter seus títulos cancelados se não comparecerem aos cartórios eleitorais.

Mas como exigir isso? E os servidores da Justiça Eleitoral? Eles precisam pegar nas mãos de cada eleitor para tirar-lhes as impressões digitais no equipamento. Impossível neste momento cogitar tal prática.

Com as corretas medidas de restrição que estão sendo publicadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, suspendendo-se inclusive a coleta de biometria, é fácil concluir que mudanças precisarão ser pensadas.

Indo adiante, julho é o mês das convenções; momento em que os partidos reúnem seus convencionais para escolher quem serão os candidatos e candidatas, com quais partidos se aliarão.

A lei não prevê convenções virtuais. São as convenções, por definição, aglomerações de pessoas, a ocorrer exatamente no momento em que o Ministro da Saúde prevê que estaremos chegando no plateau de infectados.

Alguém poderia dizer que basta alterar as leis, mudar datas, prorrogar prazos.

Mas a complicar a questão temos na Constituição Federal o art. 16, que com razão impede mudanças na legislação eleitoral dentro do período de um ano que antecede as eleições.

Desembolar essa situação exigirá reflexão e presteza das autoridades. Parte dos problemas pode ser resolvida pelo TSE, adiando, por exemplo, a implantação da biometria e regulando a possibilidade de convenções virtuais. Não sendo elas proibidas expressamente por lei, poderiam ser autorizadas, por exemplo, em resposta a uma consulta com esse teor.

Outros temas, contudo, precisam ser enfrentados pelo Congresso Nacional, por emenda constitucional, afastando para 2020, em razão da pandemia, a incidência da regra da anualidade, exclusivamente para as mudanças necessárias a readequar o calendário eleitoral. A mesma Constituição Federal prevê, em seu art. 14, § 9º, a preservação da normalidade das eleições.

Não se pode perder de vista que a regra da anualidade é imprescindível para evitar mudanças oportunistas e abruptas e isso deve ser preservado. Todas as demais alterações – inclusive aquelas que tratam de financiamento das campanhas, propaganda, formação de coligações, etc. – devem seguir respeitando o prazo constitucional.

É essencial que Congresso Nacional e TSE atentem urgentemente para estas questões, dando a tranquilidade de que a sociedade precisa quanto à manutenção de sua democracia.

*Fernando Neisser, doutor em Direito pela USP, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IASP e sócio do escritório Rubens Naves, Santos Jr.Advogados

IR 2020: 36 mil contribuintes em Várzea Grande prestarão contas ao Leão! Saiba se você precisa e como declarar!

Logo após o carnaval, inicia o período em que os contribuintes do País inteiro devem enviar suas declarações de Imposto de Renda ao Leão.

O prazo começa em 2 de março e termina em 30 de abril de 2020, data limite para que todos os contribuintes tenham finalizado o processo.

Somente em Várzea Grande, existem 36 mil contribuintes, dos quais 16 mil declaram pelo modelo completo e 20 mil enviam pelo modelo simplificado.

Para se ter uma noção em valores, no município, R$ 2,7 bilhões é o total, em reais, do que os contribuintes possuem para declarar em bens e direitos (como investimentos financeiros, por exemplo).

Já R$ 287 milhões é o total de dívidas e ônus dos contribuintes do município.

Saiba quem é obrigado a declarar Imposto de Renda

Vale lembrar que o Imposto de Renda declarado em 2020 refere-se ao chamado ano-calendário 2019, ou seja, o contribuinte deve declarar seus rendimentos e gastos realizados no ano passado.

E esses 36 mil contribuintes em Várzea Grande não estão somados à toa.

A Receita Federal definiu, para o ano de 2020, quem deve informar ao Leão, obrigatoriamente. Entenda quem está obrigado a enviar a declaração, tendo como referência o ano passado:

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000;

aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores;

quem optou pela isenção de IR na venda de um imóvel residencial para comprar outro, se as duas transações ocorreram dentro de, no máximo, 180 dias;

aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil;

pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;

todos aqueles que passaram a morar no Brasil, em qualquer mês do ano passado.

Se você está incluído em qualquer um dos itens listados acima, prepare-se para enviar a sua declaração também.

Declarar o Imposto de Renda é fácil

Apesar de o próprio símbolo da Receita Federal ser um Leão, um animal poderoso e amedrontador, o processo obrigatório não precisa ser feito com medo ou tensão.

Para declarar, é preciso juntar todos os documentos que comprovam tanto as receitas (ou rendimentos) quanto as despesas. Informe de rendimentos das fontes pagadoras, contratos de compra e venda, de investimentos com corretora de valores e despesas médicas são documentos obrigatórios para quase todos os cidadãos.

As documentações citadas acima são exemplos das mais comuns, mas não são as únicas exigidas. Lembre-se que cada rendimento e cada despesa precisa ser comprovado e, portanto, é possível que cada contribuinte possua outras a apresentar. Junte e organize todas elas e comece a declarar o Imposto de Renda.

Existem muitas maneiras de enviar a declaração, sendo uma das mais conhecidas a contratação (e, portanto, gasta-se com) um contador. Entretanto, é possível fazer de graça.

Declarando o Imposto de Renda gratuitamente

Para fazer sozinho, o contribuinte deve fazer o download do programa oficial, no site do governo, e preencher todos os campos obrigatórios, prosseguindo até que consiga emitir o recibo de entrega.

Por outro lado, se isso ainda parece complicado (e, de fato, algumas perguntas do sistema oficial podem conter termos bem complexos), há ainda outra solução, que é gratuita e super fácil de usar.

A Leoa, que se apresenta como assistente virtual (ou seja, um robô que faz a declaração do Imposto de Renda para o contribuinte), possui uma ferramenta própria para que o contribuinte envie sua declaração, de modo tão seguro quanto o oficial, mas sem os termos difíceis e sem deixar passar nada, porque utiliza a inteligência artificial. E totalmente sem custos para o declarante!

Vale lembrar que, quanto antes for concluída a declaração, o contribuinte tem mais chances de restituir logo nos primeiros lotes.

O que é a restituição?

A restituição do Imposto de Renda é o momento em que o Leão devolve o dinheiro aos contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam.

Em outras palavras, grande parte dos contribuintes têm os Impostos de Renda retidos na fonte pagadora, ou seja, a empresa em que trabalha, por exemplo, já tira parte do valor do salário, por mês, e encaminha ao governo.

Se, ao final do ajuste de contas o governo perceber que o contribuinte pagou a mais do que deveria, ele devolve o valor, corrigido pela Selic, a taxa de juros básica do País.

E, somente em Várzea Grande, o governo irá restituir R$ 31 milhões aos contribuintes. Portanto, fique atento à data da entrega da sua declaração e, depois, aos lotes de restituição, para saber exatamente quando você restituirá, se tiver algo a receber.

Portanto a dica é enviar o quanto antes para, se for o caso, restituir também o quanto antes. Contudo, é preciso organização dos documentos comprovantes das despesas e rendimentos: comece a separá-los.

Leandro Santos-

Jornalista Contábil

+55 (47) 9 9920-8791

Polícia Civil realiza mutirão para concluir inquéritos de unidades desativadas na Regional de Vila Rica

Um mutirão para dar andamento nos inquéritos policiais de diferentes natureza, pendentes em três municípios da circunscrição da Regional de Vila Rica, as quais tiveram as unidades policiais recentemente desativadas, é realizado pela Polícia Judiciária Civil de São Félix do Araguaia (1.200 km a Nordeste) e Alto Boa Vista (1.059 km a Nordeste).

A primeira etapa do trabalho da força tarefa, foi realizado pelos policiais civis ente os dias 02 e 06 de setembro, nas cidades de Luciara, Espigão do Leste e Novo Santo Antonio.

Ao todo, as três unidades contabilizaram 105 intimações expedidas, cumpridas 29 ordens de serviços, ouvidas 81 pessoas, realizados 3 interrogatórios, feita 1 acareação entre pessoas e tomada a termo, cumprido 2 cartas precatórias, baixadas 15 portarias, concluídos 11 procedimentos, relatados 4 inquéritos e remetidos a Justiça, feitos 142 despachos, expedidos 10 ofícios, lavrado um e concluído um 1 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Conforme a delegada de São Félix do Araguaia, Ana Carolinne Mortoza Lacerda Terra, os policiais civis se uniram na execução dos trabalhos, que tem como objetivo a conclusão de inquéritos, cumprimento de ordens de serviço, oitivas, entre outras diligências.

“Essa força tarefa é essencial para a finalização dos inquéritos, uma vez que esses municípios não contam mais com a presença diária da Polícia Civil, o que torna mais complicada a concretização dos procedimentos”, destacou a delegada.

A delegada também parabenizou e agradeceu a dedicação dos servidores envolvidos nos mutirões, considerados fundamentais para alcançar o resultado planejado e obter sucesso na ação. O cronograma das atividades vão até o final do mês de setembro.

O mutirão contou com apoio da Câmara Municipal das respectivas localidades, que cedeu o espaço para a realização dos trabalhos, bem como da Polícia Militar, que auxiliou na condução dos cidadãos intimados.

Da Assessoria | PJC-MT

Parentes de conselheira do TCE faturam contratos com prefeituras

A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, é alvo de denúncia investigada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso, por suposto tráfico de influência para beneficiar sua irmã, Camila Salete Jacobsen e sua filha, Eveline Guerra da Silva. De acordo com a denúncia protocolada no último dia 4 de setembro, as irregularidades e supostos crimes ocorreria através da empresa Jacobsen Assessoria e Consultoria Ltda, que já teria firmado contratos com prefeituras, órgãos públicos que somam mais de R$ 500 mil.

A denúncia diz que a empresa foi criada por Camila Jacbsen em julho de 2017. Porém, após sua irmã ter assumido a cadeira conselheira interina em setembro de 2017, em razão do afastamento dos 5 conselheiros do TCE, a empresa ‘expande seus negócios de forma estratoférica conseguindo contratos através de dispensa de licitação, cartas convites, registros de preços, tudo através de influência de sua irmã conselheira’, diz trecho de denúncia protocolada no Gaeco.

A denúncia ainda aponta que, após setembro de 2017, a filha da conselheira, Eveline Guerra da Silva, entra na sociedade com a tia e a empresa passa a se chamar Jacobsen & Prates Soares Ltda ME. Entre os serviços prestados pela Jacobsen está a “defesa sobre contas de gestão com alegações finais” e “realização de sustentação oral no TCE/MT”.

Entre os municípios que a empresa adquiriu contrato estão São Félix do Araguaia, Vila Rica, Água Boa e Ribeirão Cascalheiras. A empresa também tem contrato com as Câmaras de Vereadores de Canarana e Barra do Bugres. Na prefeitura de São Félix do Araguaia, a empresa fechou um contrato de R$ 72 mil no ano passado. Neste ano o contrato é de R$ 66 mil. 

A conselheira Jaqueline Jacobsen foi a relatora da prestação de contas do município em 2017. Já na prefeitura Confresa o contrato chega a R$ 160 mil, e a consultoria será até 2020. 

Outro lado 

Por meio de nota, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen disse que sempre declinou competência e se declara suspeita de relatos de processos que constavam contratos envolvendo seus parentes.

“Além disso, a equipe do gabinete da conselheira Jaqueline faz um trabalho minucioso de acompanhar os processos que estão em pauta no Tribunal Pleno ou na Câmara, em que a citada empresa presta assessoria aos jurisdicionados, a fim de que a conselheira possa se abster de votar”, diz trecho da nota.

Já em relação as contas do município de São Félix do Araguaia, “a conselheira relatou e julgou as contas do exercício de 2017 antes da contratação da empresa Jacobsen e Prates. Em relação ao exercício de 2018, a conselheira declinou de sua competência”. Já a advogada Camila Jacobsen, dona da empresa, disse que estava ocupada no momento e que não falaria sobre o assunto.

Da Gazeta Digital

Assembleia aprova PEC que veta conselheiros substitutos de ocuparem a presidência do Tribunal de Contas

A medida passará por mais duas votações dos deputados e se for aprovada, permitirá que os conselheiros afastados participem da eleição

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão plenária na noite de quarta-feira (11), em primeira votação, Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada em maio, por lideranças partidárias, onde estabelece que apenas os conselheiros efetivos poderão participar do processo eleitoral interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A medida segue agora para segunda e terceira votações e caso seja aprovada, permitirá que os cinco conselheiros titulares afastados há quase dois anos participem da eleição que acontece em dezembro e impede em definitivo, que os conselheiros substitutos participem da eleição. Atualmente, são conselheiros titulares o presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto e Guilherme Malouf. Os substitutos são: Isaias Lopes, Jaqueline Jacobsen, João Camargo, Luiz Carlos Pereira e Luiz Henrique Lima.

Os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e Valter Albano foram afastados do TCE por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux em setembro de 2017, durante a deflagração da Operação Malebolge. Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa os acusou de cobrarem R$ 53 milhões em propina para aprovarem as contas do Governo e para não colocarem entraves no andamento do projeto de infraestrutura MT Integrado e também das obras da Copa do Mundo de 2014.

De acordo com a PEC aprovada, o artigo 49 da Constituição Estadual diz que “na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal”. Já o parágrafo 3 estabelece que apenas conselheiros titulares poderão ocupar a presidência e vice-presidência da Corte de Contas. “O auditor, quando em substituição a conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular, e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial.

Do O Documento

Após fuga e troca de tiros, dupla é presa pela PRF em MT

Armas e um aparelho eletrônico utilizado para o bloqueio de sinais de telecomunicações foram encontrados com os suspeitos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens na manhã desta quinta-feira (12), na BR-070, conhecida como Rodovia dos Imigrantes, em Várzea Grande/MT. Os suspeitos tentaram fugir e trocaram tiros com os policiais.

A ação começou quando a PRF recebeu denúncia de que um Gol prata com quatro indivíduos realizava ultrapassagens pelo acostamento, na BR-364, seguindo em direção ao Trevo do Lagarto. Os agentes iniciaram as buscas e encontram o veículo, porém o motorista não obedeceu à ordem de parada e iniciou fuga, seguindo para a rodovia 070.

Ao tentar entrar no Jardim Eldorado, o condutor perdeu o controle de direção e bateu em uma cerca, às margens da rodovia. Dois suspeitos desceram do veículo atirando e fugiram para um matagal, outros dois acabaram presos. Um tem 31 anos e o outro 21 e são moradores de Cuiabá.

Além de duas armas de fogo (1 pistola calibre 380 e um revólver 38), os policiais apreenderam um aparelho eletrônico utilizado para o bloqueio de sinais de telecomunicações, dois celulares, luvas e máscaras pretas para cobrir o rosto.

O Gol estava com placas clonadas e foi furtado na capital no último dia 29.

Neocleciana Gonçalves – NUCOM PRF MT

Fonte: PRF MT

Prefeito decreta situação de emergência e determina força-tarefa em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, decretou situação de emergência no Município em função da baixa umidade do ar e aumento dos incêndios florestais. Ações em todas as áreas foram anunciadas pelo gestor, como a suspensão das aulas de educação física, aumento do recreio, hidratação a cada 30 minutos e aquisição de umidificadores de ar para as unidades municipais de ensino.

O decreto, assinado na quarta-feira (11), terá vigência de 60 dias, prorrogável por até 180 dias, dependendo da permanência da situação.

Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontam baixa umidade relativa do ar, entre 7% e 20%. Em função disso, foi emitido alerta vermelho de onda de calor no Estado, que pode aumentar em 5° C a média.

De acordo com o decreto, os secretários municipais tem a competência para, em conjunto com o prefeito, adotar as medidas cabíveis por meio de portarias ou ofícios, no sentido de prevenir, reparar ou cessar temporariamente situações que coloquem em risco o bem-estar e a saúde dos servidores públicos e da população usuária dos serviços da Prefeitura.

Diante disso, as secretarias de Assistência Social, Educação e Mobilidade Urbana, Serviços Urbanos e Saúde já definiram suas ações.

“Em virtude das queimadas e da baixa umidade que vem causando um grande impacto no clima e dia a dia da população, afetando a saúde da nossa gente, e com o agravamento da situação nos últimos dias, não poderia deixar de tomar algumas atitude pensando na humanização que é prioridade na minha gestão. Em conjunto com a Defesa Civil do Município e outras secretarias, decidimos decretar situação de emergência e ter ação em várias áreas que impactam diretamente as pessoas, como na educação, onde temos 54 mil alunos, na Assistência Social onde atendemos os idosos dos CCIs, e dos nossos servidores, como os garis, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, os agentes de trânsito, os servidores da Serviços Urbanos, entre outros”, afirmou o prefeito.

FORÇA-TAREFA

Em reunião com todo o secretariado e com o presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão, na quarta-feira (11), Pinheiro determinou o aumento do número de brigadistas da Defesa Civil, passando de dois postos de atendimento atualmente para cinco.

Hoje, são dois postos, no bairro Verdão e Coxipó, atendendo as regiões Oeste e Sul. Serão instalados mais três postos, nos bairros Morada da Serra (região Norte), Araés (região Leste) e Carumbé (Sul e Norte) e mais dois carros pipas serão disponibilizados.

Para a Secretaria de Ordem Pública, o prefeito determinou uma força-tarefa de fiscalização e notificação das áreas que contém grande foco de queimadas urbanas.

Na educação, as aulas de Educação Física serão suspensas por 15 dias, além de aumento na duração dos intervalos e recreios com “recreio dirigido”, ou seja, atividades lúdicas em espaço coberto e arejado.

Haverá também o incentivo à hidratação aos alunos a cada 30 minutos. Também foi determinada a aquisição de umidificadores de ar para as unidades escolares como creches, CMEI e CEIC.

Foi recomendado também que o cardápio da alimentação escolar contenha mais frutas, que possuem maior teor de água.

O Instituto para Desenvolvimento Econômico, Ambiental, Esportivo e Social (Ideaes) também cancelou os jogos da rodada da 1ª Copa Bom de Bola, Bom de Escola, que seriam realizados no próximo sábado (14).

Já em relação aos servidores públicos, os 600 homens que atuam no trabalho de limpeza urbana serão dispensados às 11h e retomam as atividades somente após às 15h.

Será assegurado protetor solar e máscaras para proteção. Na Saúde, os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias também terão horário diferenciado.

Diante do alerta da Defesa Civil, a Secretaria de Mobilidade Urbana atuará somente em situação de emergência no período de 10h às 16h.

Com isso, será intensificada a fiscalização por videomonitoramento e uso de drones. O servidores também vão receber mais protetores solares e os contingentes serão aumentados no período noturno.

Na área de Assistência Social, foram suspensas as atividades realizadas em grupo como palestras, roda de conversa, oficinas, passeios, bailes, atividades físicas, esportivas, no período das 10h às 16h nas unidades dos Centros de Convivência dos Idosos (CCI´s), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Programa Siminina, Centros de Referência Especializados de Assistência Social e unidades de Acolhimento Institucional.

DECRETO

O decreto também estabelece a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Defesa Civil.

O documento também autoriza as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adentrar nas propriedades privadas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público.

Do Mato Grosso Mais

Salomão Fernandes Irmão de secretário de Obras do município de São Félix do Araguaia é assassinado com quatro tiros em Mato Grosso

O irmão do Secretário de Obras do município de São Félix do Araguaia (1.150 km da Capital) foi encontrado morto, com quatro tiros, em uma rua localizada na região conhecida como Trevo do Macaco, em Alto da Boa Vista (1.061 km da Capital).

O ruralista Salomão Fernandes Góes, de 46 anos, foi encontrado por volta das 23h de terça-feira (10). A vítima foi morta, segundo o boletim de ocorrência, próxima à porteira da chácara, da qual era proprietário.

Salomão é irmão do secretário Domingos Góes. Um morador da região viu o corpo e acionou a Polícia Militar (PM), sem se identificar.

Segundo os militares, no momento em que estavam a caminho do local, receberam uma ligação do Hospital do município informando que o corpo já havia chegado à unidade de saúde e confirmado a morte.

De acordo com a médica plantonista, Salomão levou quatro tiros, que atingiram a cabeça, peito, nuca e costas.

Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) compareceu à unidade de saúde para periciar o corpo e, em seguida, encaminhar para o Instituto Médico Legal (IML) de Confresa (127 km de Alto da Boa Vista) para exame de necropsia.

Não há informações sobre o que teria motivado o homicídio. A Delegacia de Polícia Civil do município investiga o caso.

Do MATO GROSSO MAIS

Comissão de Educação vai acionar a Justiça Federal para Governo manter recursos nas universidades

Presidente do colegiado, deputado Thiago Silva pretende propor ação na Justiça para que os orçamentos do IFMT, UFR e UFMT sejam preservados

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa através da Procuradoria Legislativa deve acionar a Justiça Federal de Mato Grosso com relação ao corte de 30% das verbas para as universidades públicas.

O presidente da Comissão, o deputado Thiago Silva, destacou que a ideia é propor uma ação na Justiça para que os orçamentos do IFMT, UFR e UFMT, sejam preservados e que não tenha prejuízos.

O parlamentar lembrou que a iniciativa foi incentivada pela presidente da Assembleia, Janaína Riva (MDB) que também demonstrou preocupação com a situação. “Vamos também além dessa questão na Justiça Federal acionar também a nossa bancada federal para que saia em defesa das nossas instituições federais de ensino que funcionam em nosso estado”, disse o deputado.

Thiago lembrou ainda que o corte no ensino superior seria uma decisão equivocada do Governo Federal. Ele analisa que o certo não seria tirar recursos e sim investir mais tanto na formação como em pesquisa.

Ele argumenta que mais de 90% da produção cientifica do país saí das Universidades Públicas. O parlamentar argumenta ainda que a escola pública de ensino superior tem feito também um papel social. Ele analisa que 2/3 dos alunos são da classe D e E. “Não podemos deixar isso acontecer, a educação é importante ferramenta de transformação social do nosso país”, disse.

Na Assembleia foi criada uma frente em prol das escolas técnicas e Universidades Públicas. A proposta da frente é do deputado Thiago Silva que defende também o aumento do investimento na Unemat e a criação de novos campi em todo o Estado.

Leia Também: TCE suspende contratos de R$ 9 milhões de nove municípios com empresa de combustível alvo da Sodoma

Do O Documento

Blairo pede investigação após auditoria apontar que Silval foi beneficiado em R$ 1 bi em acordo de delação

Ex-ministro já protocolou o pedido junto ao STF

O ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), encaminhou protocolo ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde alega que o ex-governador Silval Barbosa foi beneficiado em sua delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) quando confessou ter desviado mais de R$ 1 bilhão e foi obrigado a devolver apenas R$ 70 milhões. A delação foi homologada pelo ministro do STF Luiz Fux.

Na delação, Silval se comprometeu a devolver R$ 46 milhões em bens que foram avaliados por ele. O ex-governador entregou propriedades rurais, um avião e vários imóveis.

Para a defesa de Maggi, a PGR nunca comprovou de forma oficial o valor do patrimônio que Silval devolveu em seu acordo de delação e que uma auditoria econômica-financeira mostra que o ex-governador acabou sendo beneficiado com uma espécie de renúncia fiscal no valor de R$ 1 bilhão. “Qual o montante total desviado dos cofres públicos?; Qual o valor total devolvido pelo colaborador aos cofres públicos?; Percentualmente, quanto representa o valor devolvido em comparação com o total do valor desviado?”, questiona trecho de auditoria assinada pela defesa de Maggi.

Entre as acusações feitas por Slval na delação que envolvem Blairo Maggi está uma suposta negociação para compra de vaga de conselheiro no Tribunal de Costas do Estado (TCE-MT). Afirmou ainda que Blairo teria pago R$ 6 milhões ao então secretário de Fazenda Eder Moraes para que ele mudasse depoimento a respeito desse assunto.

Devido a delação de Silval, dois casos no âmbito da Operação Ararath envolvendo Blairo Maggi continuam no STF. Um que apura uma suposta tentativa de obstrução de Justiça quando Maggi era senador e outro relacionado a empréstimos e fraudes de ICMS no Bic Banco, onde seria a origem da operação. Na época, Blairo é governador de Mato Grosso. O valor do empréstimo junto ao BIC teria sido utilizado para a compra de vaga no TCE.

Leia Também: Com rombo anual de mais de R$ 1 bilhão, regime complementar pode ser a saída para a Previdência de MT, diz TCE

Do odocumento

Representação contra Câmara de Nova Ubiratã é julgada parcialmente procedente

Assunto:Representaçãp Interna Interessado Principal:Camara Municipal de Nova Ubirata

DETALHES DO PROCESSO

INTEIRO TEOR

VOTO DO RELATOR

ASSISTA AO JULGAMENTO

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente Representação de Natureza Interna que teve como objeto apurar supostas irregularidades na obra da Câmara Municipal de Nova Ubiratã, sob a responsabilidade dos gestores José Afonso Canola (período de 01/01/2015 a 31/12/2016) e Heder Sais Machado (período de 01/01/2017 a 31/12/2018).

O colegiado acompanhou por unanimidade voto do relator da RNI (Processo nº 25.892-0/2017), conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Em dissonância com a equipe técnica e o Ministério Público de Contas, o relator decidiu pela descaracterização das irregularidades de aquisição de bens e serviços de empresa que não pertence ao ramo de engenharia e não apresentação de ART para execução e fiscalização da obra de instalação da garagem do prédio do Legislativo, imputadas a Heder Sais Machado.

Considerou caracterizada a irregularidade de ausência de projeto básico atribuída a Heder Sais Machado, no entanto, optou por não aplicar multa ao gestor. Apenas o ex-gestor, José Afonso Canola, foi multado em uma UPF em virtude do não envio ao Tribunal de Contas dos informes de documentos via Sistema Geo-Obras atinentes aos serviços executados pela Câmara Municipal de Nova Ubiratã.

O conselheiro determinou à atual gestão para que instrua os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação com termo de referência ou projeto básico, em atendimento ao artigo 7º, §2º, I, c/c §9º, artigo 14 e artigo 15, §7º, todos da Lei nº 8.666/1993, e os informe integralmente ao TCE/MT.

Leia Também: TCE reafirma decisão sobre inclusão do IRRF em gastos com pessoal

Fonte: TCE MT

Três de 8 municípios avaliados cumprem alerta sobre logística de medicamentos

Processos Julgados

Nova Canaã do Norte

Processo nº 293814/2018Novo Santo Antônio

Processo nº 293849/2018Castanheira 

Processo nº 294608/2018Santa Cruz do Xingú

Processo nº 293792/2018Canabrava do Norte

Processo nº 293776/2018Luciara

Processo nº 294241/2018Curvelândia

Processo nº 294071/2018Santo Afonso

Processo nº 293784/2018

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou nesta quarta-feira (08/05) oito Monitoramentos de cumprimento de decisão referentes ao Acórdão 281/2017-TP. Na referida decisão, o TCE-MT expediu alertas aos gestores mato-grossenses para que providenciassem a implementação e/ou aperfeiçoamento de todos os controles contemplados na Matriz de Riscos e Controles (MRC) relativos à logística de medicamentos até 31/12/2017. Dos oitos municípios analisados, apenas três cumpriram as determinações.

Cumpriram o alerta do Tribunal de Contas, que consistia na elaboração de um Plano de Ação contendo as atividades de controle a serem implementadas ou aperfeiçoadas e as ações vinculadas a cada atividade, os gestores dos municípios de Nova Canaã do Norte (Processo nº 293814/2018); Novo Santo Antônio (Processo nº 293849/2018), e Castanheira (Processo nº 294608/2018). Os oito processos tiveram como relatores os conselheiros Guilherme Antonio Maluf, Jaqueline Jacobsen e Luiz Henrique Lima).

Não cumpriram as determinações os gestores dos municípios de Santa Cruz do Xingú (Processo nº 293792/2018), Canabrava do Norte (Processo nº 293776/2018), Luciara (Processo nº 294241/2018) e Curvelândia (Processo nº 294071/2018). O Processo nº 293784/2018, referente ao município de Santo Afonso, foi extinto sem resolução do mérito.

Aos que não cumpriram o alerta do Tribunal de Contas previsto no Acórdão 281/2017-TP, foram expedidas novas determinações e concedido novo prazo para adequação.

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Fonte: TCE MT